O presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, teme que o projeto de lei que estabelece a reestruturação do MT Saúde, enviado à Assembleia pelo governo do Estado, não seja votada ainda neste ano devido a emenda apresentada pelos deputados estaduais. Acontece que votação da matéria só será possível após a apreciação dos vetos do Executivo. Por isso, o sindicalista tem conversado com alguns deputados estaduais para que o projeto seja colocado na pauta. “Se essa votação não ocorrer ainda este ano, os repasses do governo ao plano serão prejudicados”, afirmou em entrevista ao RDNews.
A pressa para provação da emenda é devido a Lei Orçamentária Anual (LOA), do próximo ano, que deve ser discutida em 15 de dezembro. E caso o projeto não seja aprovado, antes da discussão acerca da LOA, os recursos para o MT Saúde não entrarão na pauta. Antes da discussão do orçamento de 2014, no entanto, serão realizadas cinco audiências públicas em municípios do Estado para saber a opinião da população em relação as áreas mais carentes que precisa de mais recursos. A assembleia só entra em recesso após apreciação do orçamento para o próximo ano, que deverá ultrapassar os R$ 13,3 bilhões.
No projeto de reestruturação é estabelece que o governo deixe de injetar recursos no período de 10 anos, a partir de 2014. Com isso, segundo Gilmar, o MT Saúde poderá se sustentar. O projeto, no entanto, chegou à Assembleia foi criada uma emenda pelos deputados. Tudo porque, na primeira proposta do Executivo, o número de gestores do Conselho Administrativo era de 70%, preferencialmente por servidores efetivos. A categoria, porém, pediu a alteração no artigo, dizendo que a ocupação seja de pelo menos 70% pelos servidores estaduais efetivos usuários do plano.
O projeto do Executivo foi elaborado pelo secretário estadual de Administração, Francisco Faiad (PMDB), nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para executar a reestruturação do plano, que chegou à beira da falência. Faid explicou que o plano irá obedecer às normas de padrão de qualidade da Agência Nacional de Saúde (ANS). Por isso, será parecido com os planos privados, porém, com um custo menor, bem como fixo por faixa etária.
