Em discussão na Assembleia Legislativa desde o fim do ano passado, a proposta de reestruturação do plano de saúde dos servidores estaduais, o MT Saúde, pode passar pela apreciação dos parlamentares somente em 2014.
A mensagem deve sofrer “resistência”, principalmente, por parte dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um rombo de R$ 25 milhões no instituto. Os deputados membros vêm cobrando que o relatório final seja apreciado e ameaçam não permitir a votação do projeto antes que isso ocorra.
O governo do Estado já encaminhou um projeto que modifica a estrutura administrativa do MT Saúde para o Legislativo. O documento, segundo o deputado Antônio Azambuja (PP), todavia, desconsidera as apurações feitas pela CPI.
Por esse motivo, em reunião com sindicalistas do Fórum Sindical de Mato Grosso nesta quinta-feira (7), o parlamentar, que participou das investigações, informou que a proposta enviada pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) pode não ser apreciada em 2013.
Os representantes dos servidores públicos entenderam que a posição dos deputados de não colocar um ponto final no impasse, que perdura há tanto tempo, é de descaso.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Empaer, Gilmar Brunetto, a saúde virou moeda de troca em meio às disputas políticas entre o Legislativo e o Executivo.
“Não dá para aceitar uma coisa dessas. Não consigo entender o motivo de não votam a reestruturação logo. É um projeto que vai diminuir as despesas do governo do Estado. A proposta prevê que, a longo prazo, o plano se autossustente”, explica.
A crise do MT Saúde começou em meados de 2012, quando uma dívida da empresa responsável por gerir a prestação de serviços aos servidores assistidos chegou a impedir que atendimentos médicos fossem realizados pelas clínicas, hospitais e laboratórios credenciados.
Em meio ao caos, a extinção do plano foi considerada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que tentava mediar a situação.
O representante do Ministério Público do Estado avaliou tentar a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a SAD e a rede de hospitais conveniados.
Caso o TAC não surtisse efeito, uma ação civil pública, pleiteando que o Estado fosse obrigado a garantir o atendimento aos servidores, poderia ser proposta.
Diante da situação, a proposição de um novo convênio foi discutida. O governador Silval Barbosa (PMDB), contudo, vetou integralmente o projeto de lei de um novo plano, que fora encaminhado em partes por ele mesmo ao Legislativo.
A justificativa era de que gostaria de ter certeza que uma reestruturação no plano já existente não seria possível antes de implantar uma segunda opção para os servidores estaduais.
À época, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI que investigou o passado financeiro do MT Saúde, avaliou a postura do chefe do Executivo como “incoerente”.
