Os deputados mato-grossenses consideraram indispensável que os estabelecimentos de ensino das redes pública estadual e privada disponibilizem cadeiras e mesas adaptadas, e tecnologia assistiva para alunos com deficiência. O Projeto de Lei nº 49/2011, do deputado Wagner Ramos (PR), aprovado em primeira votação, dá condições ao Estado de adotar mais um mecanismo para que profissionais da Educação enfrentem o desafio de avançar mais com a inclusão nesse setor.
No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas define Tecnologia Assistiva como área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que favorece a funcionalidade relacionada à atividade e à participação de pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida. Seu objetivo é a busca de autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. O CAT foi criado pela Portaria Federal n° 142 e publicado no Diário Oficial da União de 17.11.2006.
Dois anos depois, estudo do Departamento de Ciências Humanas da Universidade do Centro Oeste (Unicentro) alertou de que a etapa de adaptação à realidade da inclusão já deveria ter sido superada e as escolas adequadas às necessidades de todos os alunos. Segundo Wagner Ramos, passados quase oito anos da publicação o cenário ainda é atual em grande parte das regiões brasileiras.
“Nosso projeto pode dar o suporte necessário para que as instituições de ensino melhorem ainda mais o atendimento aos alunos com necessidades especiais. Eles precisam de suporte diferenciado para não ficarem comprometidos nos seus desenvolvimentos físico, psicológico, social e de conhecimento”, explicou o parlamentar.
De acordo com o PL 49/2011, as cadeiras adaptadas deverão se adequar aos padrões e normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Para a fase final de estudos e tramitação, o projeto já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
