Na manhã desta quarta-feira (06) o vereador Onofre Junior (PSB) recebeu em seu gabinete, diversos mototaxistas que solicitam a regularização dos pontos e também dos profissionais do setor.
A lei n:º 12.009 de julho de 2009, regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta para serviços de transporte remunerado.
De acordo com o parlamentar a questão é referente a 02 pontos criados recentemente próximo ao terminal do CPA I e na Avenida Brasil do CPA 2, mas foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente que vão ter que deixar o local porque é irregular.
“Recebemos uma comissão de mototaxistas que nos relataram o ocorrido. Então agendamos uma reunião com o secretário Antonio Carlos Maximo e também o secretário Antenor Figueiredo para buscarmos um entendimento junto com essa comissão dos mototaxistas. Uma secretaria autoriza a criação do ponto e a outra desautoriza algo esta errado e vamos resolver isso.” afirmou Onofre Junior.
Na reunião também será discutido a situação dos profissionais. Atualmente existem 300 mototaxistas legalizados e 800 trabalhando clandestinamente. “É uma questão de segurança pública, porque muitas vezes o motoqueiro não esta preparado ou com boas intenções” declarou o parlamentar.
Para o exercício da profissão é necessário: ter completado 21 (vinte e um) anos; possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran
