Combater a impunidade dos crimes dolosos (com intenção) contra a vida é o objetivo da Semana Nacional do Tribunal do Júri, sugestão apresentada pelo conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em reunião realizada na última quarta-feira (30/10) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa foi inspirada na Semana Nacional da Conciliação, por meio da qual o CNJ divulga anualmente a defesa da solução pacífica para os conflitos.
A proposta é concentrar, em um mutirão, o julgamento do maior número possível de casos de homicídios dolosos em todos os tribunais de Justiça estaduais. Para viabilizar a mobilização, todas as instituições do sistema de Justiça – Defensoria e Ministério Públicos –, além das polícias, seriam acionadas. “A ideia é voltarmos o foco para os crimes dolosos cometidos contra a vida e a impunidade de muitos autores desses crimes”, disse o conselheiro na reunião do Grupo de Persecução Penal da Enasp. A semana já teria até data prevista, entre os dias 17 e 21 de março de 2014, mas depende de aprovação do Plenário do CNJ.
O conselheiro também propôs a criação do projeto Comarca Enasp, pelo qual uma localidade com muitos processos de homicídios dolosos sem julgamento seria escolhida para receber força-tarefa coordenada pelo CNJ que tomaria as providências necessárias para reduzir a chamada taxa de congestionamento. “Há uma localidade em Alagoas onde ocorrem cerca de seis homicídios por semana, se não me engano, mas as ações penais referentes aos assassinatos não são julgadas há mais de três anos”, afirmou Calmon, que participou da reunião ao lado do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Luiz Carlos Rezende.
Outras sugestões encaminhadas pelo conselheiro Calmon, que representa o CNJ na Enasp, incluem a unificação das metas 4 e 4.1 (julgamento de ações penais relativas a homicídios dolosos instauradas até 31 de dezembro de 2009), o julgamento de processos suspensos e a divulgação da campanha da Enasp Conte até 10 (contra atos de violência) em comarcas de todo o País.
