Por já ter cumprido 5 anos de prisão, Francisco de Assis Vieria Lucena, 55, condenado esta semana pela morte de um professor universitário e do filho dele, poderá pedir a progressão do regime já em 2015, tendo cumprido 1/6 da pena de 44 anos. Isso porque o duplo homicídio qualificado foi cometido em 1991, antes da regulamentação da lei que torna este crime hediondo e prevê progressão de regime após o cumprimento de 2/5 da pena.
Neste caso, o ex-dono da Casa de Suspensão, local onde Dario Luiz Scherner e Pedro Cesar Scherner foram mortos, teria que cumprir mais de 16 anos, conseguindo a progressão somente em 2024.
Lucena foi julgado nesta quarta-feira (30), 22 anos depois do crime, e condenado por maioria de votos a 44 anos de prisão. Os jurados não aceitaram a tese da defesa do acusado, a de que os crimes foram cometidos por legítima defesa, mediante injusta provocação.
Lucena fugiu logo após o crime, cometido em 27 de dezembro de 1991, e só foi preso 17 anos depois, em Osasco, município da Região Metropolitana de São Paulo, usando documentos falsos.
Atualmente encontra-se preso na Penitenciária Central do Estado (PCE) e, segundo o advogado dele, Hildebrando Evangelista de Brito, tem trabalhado todos os dias. Com isso, poderá conseguir a progressão até mesmo antes do tempo. A Lei de Execuções Penais (LEP) prevê a remissão de um dia de pena a cada 3 trabalhados.
Outra decisão dos jurados livrou da detenção uma testemunha do processo. Ex-funcionário da oficina, Ademilson Gonçalves da Silva teve a prisão pedida pelo promotor de Justiça João Augusto Veras Gadelha, sob a acusação de falso testemunho. O Conselho de Sentença, no entanto, não entendeu desta forma.
