O projeto de Lei Complementar que prevê a reestruturação do plano de saúde dos servidores público estaduais, MT Saúde que tramita na Assembleia Legislativa, terá em primeiro lugar, a participação efetiva dos servidores na elaboração e gestão do plano. Segundo o secretário de Estado de Administração (SAD), Francisco Faiad, é fundamental a participação dos próprios servidores, uma vez que o plano é de interesse deles.
Um segundo ponto, que virá de encontro a real necessidade do usuário do sistema, é a retirada gradual do governo do Estado do plano de saúde. A medida é o cumprimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O MT Saúde, que chegou a beira da falência, seguirá as normas e o padrão de qualidade estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Por isso, será parecido com os planos de saúde privados. A reestruturação do MT Saúde também descentraliza os poderes do presidente, que atualmente é ocupado por Flávio Taques.
“Em 10 anos o Estado sai do plano e ele passa a ser exclusivamente dos servidores. Mas para isso acontecer, houve uma revisão da tabela, o pagamento vai ser de acordo com a faixa etária e não mais com o percentual do salário do servidor. Será como a ANS determina”, explicou.
Criado em 2004, o MT Saúde chegou a ter 50 mil usuários cadastrados, mas em função da crise que contou inclusive com falta de repasse à rede credenciada, muitos deixaram o plano.
