A Comissão Provisória para constituição do Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal realiza na próxima quarta-feira (06), às 9h, na Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal (a 387 quilômetros de Cuiabá, na Região Oeste do Estado) Assembleia Geral para discutir a constituição e instalação do Pró-Comitê. Estão convocados para a assembleia os representantes do poder público, sociedade civil e usuários da água (empresas e produtores que dependem da água para sua atividade econômica).
Fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal, os municípios de Reserva do Cabaçal, Salto do Ceú, Rio Branco, Lambari D’Oeste, Curvelândia, Araputanga, São José dos Quatros Marcos, Mirassol D’Oeste e Cáceres.
A constituição de Comitês de Bacia é regida pela Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.945/97, Resolução nº 05/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Resolução nº 004/2006 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro).
No estado estão instituídos ou em funcionamento os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) dos Afluentes do Rio Araguaia; do Covapé, entre os municípios de Primavera do Leste e Poxoréu, e o da Bacia do Rio Sepotuba, que reúne nove municípios entre Cáceres e Tangará da Serra.
Outros comitês encontram-se em fase de implantação, como o Comitê de Bacia Hidrográfica do Vale da Margem Esquerda do Rio Cuiabá, compreendendo os municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço; o Comitê de Bacia Hidrográfica do São Lourenço, incluindo dez municípios, entre eles Rondonópolis; e o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires, reunindo nove municípios entre eles Alta Floresta.
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um espaço aberto às discussões e decisões no âmbito de cada bacia hidrográfica. São colegiados,instituídos por Lei e considerados a base da Gestão Participativa, Integrada e Descentralizada da água. Com papel deliberativo, são formados por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e de Usuários de Água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos estados.
A função do Comitê é promover debates relacionados aos Recursos Hídricos; resolver os conflitos de usos de água; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; acompanhar a execução do Plano e sugerir providências necessárias; estabelecer valores de cobrança pelo uso da água; determinar onde os recursos financeiros serão utilizados e exigir uma melhor qualidade da água da bacia.
Outras informações estão disponíveis no portal da Sema, www.sema.mt.gov.br, no link Recursos Hídricos.
