Apesar de afirmar não ser contra a redistribuição dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o governador Silval Barbosa (PMDB) levanta questões acerca do projeto de lei que destina 50% desta verba diretamente aos municípios.
A medida já foi aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30), mas, no que depender do peemedebista, será melhor discutida antes de voltar à pauta.
Silval considera, por exemplo, que os recursos podem ser “pulverizados” se não forem aplicados da forma correta pelos municípios. Desta forma, segundo ele, obras que hoje são feitas pelo governo do Estado e seriam assumidas pelas prefeituras poderiam deixar de ser realizadas.
“O Estado tem feito investimentos em infraestrutura que, de uma forma ou de outra, beneficiam os municípios. Fazemos emulsão, asfalto, manutenção e construção de estradas. Se você regionalizar ou municipalizar isso, entendendo que este recurso será para investimentos, acho que acaba sendo aquilo que o Fethab já tem feito. Agora, se for tudo para custeio, acaba pulverizado e [as obras] não recebendo os investimentos necessários”, pondera.
Embora o idealizador da matéria, deputado estadual José Riva (PSD), afirme já haver um acordo com o governo para que a matéria seja sancionada, Silval diz que não conhece o projeto e que ainda vai debater o tema com os parlamentares.
Entre as dúvidas do peemedebista está a forma como será feita a partilha com os municípios. “Quero conversar com os deputados. Eles estão colocando isso a partir de 2015, até porque 30% do Fethab está comprometido com as obras da Copa e tem mais 25% que estão com as de habitação e ainda há 8% incluído para o pagamento de dívidas. Temos que saber conciliar, porque o que temos de investimentos garantidos são [de recursos] dos fundos”, afirma.
O peemedebista reconheceu ainda que parte da verba do Fundo é usada para honrar a folha de pagamento dos servidores. Segundo ele, a medida se fez necessária devido aos investimentos para a realização da Copa do Mundo de 2014.
“Você monta uma mega estrutura para administrar a Copa e não havia uma previsão orçamentária para isso. Também tem aqueles casos de reequilíbrio fiscal, por isso, também está sendo usado para o pagamento da folha”, justifica.
PREVISÃO – A expectativa da equipe econômica do governo é que, em 2014, o Fethab alcance uma arrecadação de aproximadamente R$ 800 milhões.
Se sancionada, a nova lei passará a valer, todavia, apenas em 2015, quando a receita do Fundo deve atingir a marca dos R$ 985 milhões.
A distribuição de metade deste montante às prefeituras se daria, então, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (30%); a quilometragem de estradas vicinais (30%) e estaduais (30%) não pavimentadas; população (5%); e arrecadação própria ao Fundo (5%).
