A Assembleia aprovou em 1ª votação, nesta quarta (30), um projeto de lei, de autoria de lideranças partidárias, bastante polêmico. O texto retira do governo do Estado 50% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e redistribui aos municípios.
Segundo o deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), da Frente Municipalista, a previsão é que em 2014 a receita do Fundo seja de R$ 800 milhões. Destes, R$ 400 milhões iriam direto para os caixas dos municípios. “Os prefeitos não precisarão mais mendigar óleo diesel para o funcionamento das máquinas usadas para a manutenção das estradas”, comemora.
Conforme o deputado José Riva (PSD), com o projeto, a manutenção das estradas tanto vicinais, quanto municipais ou estaduais, ficariam a cargo apenas dos municípios. Somente as rodovias federais permaneceriam sob os cuidados do Dnit. Para Riva, essa é uma ótima notícia, pois o Fethab foi fatiado para a habitação, para as obras da Copa e pode até ser usado para pagamento da folha. “E o que menos ele faz são estradas. O cidadão que paga o ICMS para transportar grãos, bois ou qualquer outro produto paga um imposto que não é barato e usa uma estrada de péssima qualidade”, destaca .
O cálculo para a distribuição igualitária aos 141 municípios será feito com base em quatro índices. O montante destinado a cada um seria formado por 30% em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que seria aplicado de forma invertida, ou seja, quanto mais pobre o município mais irá receber. Outros 30% seriam relacionados ao número de quilometragem de estradas vicinais não pavimentadas, 30% com relação à quilometragem de estradas estaduais sem asfalto, 5% referente ao número de habitantes e 5% à quantidade de recursos que cada município arrecada para o Fethab.
A proposta causou debate na sessão plenária de hoje porque falta a fixação exata do teto que cada município deve receber. Isso vai ser debatido na reunião do Colégio de Líderes da próxima terça (5).
O projeto pegou o governo de surpresa, tanto é que o líder do governo na Assembleia, deputado Jota Barreto (PR), sequer se posicionou sobre o assunto na tribuna. Nos bastidores, a informação é que o Paiaguás começa a trabalhar contra a aprovação em 2ª votação. Contudo, em entrevista, Riva garante que já dialogou sobre o assunto com o governador Silval Barbosa (PMDB) e que ele deu carta branca para trabalhar este projeto.
Hoje - como 30% dos recursos vão para a Copa - em tese, 70% do Fethab deveria ser aplicado nos municípios, mas há muito tempo que o deputado Zeca Viana (PDT) e entidades do setor produtivo como Famato e Aprosoja reclamam que os recursos não estão sendo aplicados corretamente, pois as estradas estão em condições lastimáveis. Parlamentares, inclusive, cogitaram instalação da CPI do Fethab.
