Prestes a deixar o governo para tentar uma vaga na Assembleia Legislativa na eleição de 2014, o secretário estadual de Administração, Francisco Faiad (PMDB), faz um balanço positivo do período que comandou a Pasta.
Com pouco menos de um ano de trabalho, o peemedebista considera ter conseguido resolver os dois principais problemas que pontuou ao assumir o cargo, em janeiro: o equilíbrio da previdência estadual e a reestruturação do MT Saúde.
Quanto ao primeiro, Faiad afirma que o caminho para a solução definitiva já está “pavimentado” com a criação de novos fundos estaduais e da autarquia MT Previ, que vai reunir os servidores inativos e pensionistas de todos os órgãos e poderes constituídos do Estado em um único fundo previdenciário.
Já quanto ao MT Saúde, o peemedebista garante estar tudo solucionado. Embora ainda falte a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do plano de reestruturação do instituto, o secretário sustenta que os atendimentos já voltaram ao normal e há a adesão de mais servidores.
O secretário falou ainda sobre a convocação dos aprovados no concurso público de 2010, a realização de outros certames para Pastas específicas e o recadastramento dos servidores, medida que já resultou na exclusão de algumas pessoas da folha de pagamento do Estado.
Quanto aos planos sobre a eleição do próximo ano, Faiad afirma que a prioridade do PMDB será a candidatura do governador Silval Barbosa ao Senado. Isso, no entanto, se o chefe do Executivo resolver, de fato, disputar.
Segundo Faiad, Silval pediu um novo prazo ao partido para dar uma resposta quanto a isso: até abril. Caso a resposta seja negativa à candidatura, a legenda passará a trabalhar um nome ao governo do Estado. O secretário aponta dos deputados estaduais e federal Teté Bezerra, Romoaldo Júnior e Carlos Bezerra, respectivamente, como os mais indicados à disputa.
DIÁRIO - O senhor ficou pouco menos de um ano à frente da Sad. Que balanço faz deste período?
FRANCISCO FAIAD - Foi um ano bastante produtivo, tivemos vários avanços. Quando ingressamos na Sad, estávamos com um problema sério de não atendimento do MT Saúde. Tivemos avanço também na questão da previdência, com a proposta de criação de uma autarquia, a MT Previ, que vai congregar todos os poderes e órgãos do Estado - Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas - dentro de um fundo único. Temos a perspectiva de, já em 2014, termos o equilíbrio econômico da previdência de Mato Grosso. Hoje já temos o equilíbrio contábil e atuarial. Daqui um ano pretendemos ter o equilíbrio financeiro da previdência e isso é um grande avanço. Estaremos deixando de tirar da Fonte 100, aproximadamente, R$ 500 milhões. Para o Estado e para o servidor é a garantia da existência de um equilíbrio econômico e financeiro da previdência.
Também tivemos outros avanços como, por exemplo, a constituição do Conselho de Ética do Serviço Público do Estado. Também a questão do Conselho de Defesa da Saúde e Segurança do Trabalhador, que é uma outra conquista, outro legado que nós vamos deixar para o serviço público. Tivemos a competência dentro da Sad, com os servidores da Pasta, de elaborarmos as folhas e o pagamento delas dentro do prazo estipulado pelo governador. No último dia útil de cada mês as folhas foram rigorosamente pagas. O 13º salário também sendo pago no mês do aniversário do servidor, o que não acontecia antes. Foi uma experiência que deu certo. Essa medida alivia o caixa para o governo em dezembro e beneficia o servidor, que no mês do seu aniversário já recebe o 13º integral, não precisando aguardar até dezembro. Também avançamos na relação com o Fórum Sindical, ela foi muito expressiva, harmônica e salutar. A Sad, neste ano, abriu as portas para o movimento sindical. Estamos muito satisfeito com essa relação.
DIÁRIO - Ao assumir o cargo de secretário, o senhor pontuou com um desafio a ser enfrentado o fato de que as contas da Previdência Social precisavam ser equilibradas. O senhor deixa a Pasta tendo cumprido esta “missão”?
FAIAD - Sim, parcialmente. Eu já pavimentei o caminho para que esse equilíbrio econômico possa ser resolver.
DIÁRIO - Em reais, qual o déficit da previdência estadual hoje? Após estas medidas serem efetivadas, de quanto ele deve ser? Quanto tempo isso deve demorar para acontecer?
FAIAD - No ano de 2013 será de R$ 240 milhões. Deve zerar (a busca é pelo equilíbrio, pelo fim deste déficit) a partir da constituição dos fundos, em torno de oito meses após a aprovação da lei. Após isso, passa a ser constituída a autarquia, passa a se constituir os fundos, então, nós teremos, com certeza, os fundos funcionando: o Fundo Imobiliário, o Fundo de Crédito da Dívida Ativa. É com isso que vamos ter o equilíbrio econômico da previdência.
DÍVIDA – Também durante este ano foram julgadas diversas ações de aprovados no último concurso público do Estado que ainda não haviam sido convocadas para ocupar os cargos. Ao o que o senhor atribui essa ‘enxurrada’ de processos?
FAIAD - Tivemos várias ações, mas agora normalizou. Algumas das ações são em razão das concessões ilimitadas de liminares. Essas decisões, muitas vezes, iam até em desacordo com a própria necessidade do Estado, de acordo com a classificação dos aprovados no concurso. Mas isso deu uma regularizada.
Nós estamos satisfeitos porque contribuímos com a nomeação de mais de 16 mil servidores neste concurso de 2010. Realizamos ainda vários concursos neste ano: o da Unemat, para professores e técnicos; o da segurança pública, que vai ser realizado em janeiro, mas já foi publicado e tem vaga para 2.000 policiais militares, civis e bombeiros; o da Setas, para cuidador de crianças, cargo específico que foi criado para o Lar da Criança; o da Politec, que há anos se arrastava e agora teve concurso para perito, que nós conseguimos realizar; e temos ainda o edital para o concurso da Empaer, no qual serão 265 vagas.
DIÁRIO - Alguns magistrados chegaram a criticar o fato de o governo ter ofertado tantas vagas e depois não chamar todos aqueles que passaram. Como titular da Pasta responsável pelas contratações, o senhor considera que 10 mil vagas para o concurso de 2010 foi um exagero?
FAIAD - Não foi. Tanto é que nós já convocamos mais de 16 mil servidores. Isso demonstra que o número era até aquém da necessidade que o Estado tinha.
DIÁRIO - O senhor também realizou um recadastramento de servidores durante este ano. Qual era o objetivo e qual o resultado? Houve redução na folha de pagamento após esta medida?
FAIAD - Houve redução na folha porque nós já retiramos mais de dois mil servidores que não se recadastraram. Estes servidores estão sendo individualizados, qualificados e iremos encaminhar para a Auditoria Geral do Estado (AGE) para verificar onde estão, porque não se recadastraram e, se for o caso, abrir até processo judicial contra eles.
DIÁRIO - O fato de alguns destes servidores não terem feito o recadastramento pode significar a existência de funcionários fantasmas na administração? Que medidas devem ser tomadas a partir de agora, diante desta possibilidade?
FAIAD - Não havia nenhuma denúncia de servidores fantasmas, mas pode sim. Se nós detectarmos, automaticamente, estão excluídos da folha. Alguns já foram, não estão recebendo mais salários, mas providenciaremos os processos para a demissão. Ele será conduzido pela AGE.
DIÁRIO - No início do ano, quando o senhor assumiu, o MT Saúde também era um problema grave sob responsabilidade da Sad. O senhor considera esta questão resolvida?
FAIAD - Considero que já está sanado. A resolução definitiva se dará com a aprovação da lei de reestruturação do plano que está na Assembleia Legislativa. Hoje o MT Saúde é uma realidade, está funcionando, vai andando bem. Já conta uma rede credenciada e com informática, já que os dados foram informatizados. Também está havendo mais adesão de servidores ao MT Saúde, porque estão vendo que está funcionando. Quero entregar o MT Saúde em dia em termos de compromisso da rede e com a aprovação da lei que está na Assembleia.
DIÁRIO – Mas o relator da CPI do MT Saúde, deputado Emanuel Pinheiro (PR), já adiantou que proporá quantas emendas considerar necessárias ao projeto de reestruturação do MT Saúde. O senhor ainda tem expectativas de que esta matéria seja aprovada antes de o senhor deixar a secretaria?
FAIAD - Várias das ponderações já estão contempladas no projeto. Eu aguardo que ele contribua. Não só ele, como a Assembleia toda, com o aperfeiçoamento da lei. Espero que até o dia 20 de dezembro seja aprovada.
DIÁRIO – Também durante este ano, algumas licitações realizadas pelo governo do Estado acabaram suspensas por determinações judiciais ou pela própria administração, após o surgimento de denúncias. O senhor considera isso natural ou existiu alguma falha neste quesito? Se houve, ela já foi corrigida?
FAIAD - Todas as vezes que um ato ou algumas ações dessas aconteciam ou havia alguma crítica construtiva ou algum apontamento, nós corrigíamos o rumo. Por isso, que nós não tivemos nenhum apontamento do Ministério Público do Estado ou do TCE durante este ano.
DIÁRIO - Uma outra crítica que ocorre em relação ao governo é quanto à transparência. Não há no site da Sad, por exemplo, a relação dos servidores inativos. O que a secretaria tem feito para mudar isso?
FAIAD - De aposentados, nós ainda estamos construindo um site que também será ligado à página da Sad com a relação de todos os servidores inativos, aposentados e pensionistas e seus salários. Isso será lançado na página, espero que até o final de dezembro.
DIÁRIO - E quanto às aposentadorias especiais?
FAIAD - Nós só temos aqui as aposentadorias dos ex-governadores, que ainda estão sendo debatidas no Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos aguardando a decisão judicial. Se for considerada ilegal, será imediatamente cancelada.
DIÁRIO - Mudando de assunto, como estão as conversas dentro do PMDB sobre a eleição de 2014? O partido tem em vista algum nome ao governo do Estado?
FAIAD - Nós temos vários nomes dentro do partido. O deputado [federal] Carlos Bezerra (PMDB), [a deputada estadual] Teté Bezerra (PMDB) e o deputado [estadual] Romoaldo Júnior (PMDB) são nomes que teriam plenas condições de disputar uma eleição majoritária. Mas o PMDB tem, neste momento, como prioridade a campanha ou candidatura do governador Silval Barbosa ao Senado. Estamos aguardando. O PMDB já reuniu e decidiu que vai aguardar a posição do governador. Se ele sair candidato ao Senado, será a prioridade do partido e, com base nesta candidatura, nós vamos compor com outros partidos. Mas, se ele decidir permanecer no governo, aí nós vamos apresentar um candidato ao governo do Estado.
DIÁRIO - E o governador Silval Barbosa tem dado algum sinal se decidirá pela candidatura ao Senado?
FAIAD - Só em março deve anunciar. Ele pediu um prazo até dezembro, o partido concedeu. Nos reunimos e ele pediu mais três meses e o partido entendeu que eram necessários esses três meses para uma maior avaliação do governador. Então, a prioridade do partido hoje é a eleição dele ao Senado, se essa for sua vontade.
DIÁRIO – E quanto à filiação do juiz federal Julier Sebastião da Silva, ela ainda é cogitada na legenda? Na sua opinião, as denúncias recentes contra ele podem prejudicar o partido, se ele aderir ao PMDB?
FAIAD - Não. O PMDB já não tem mais essa expectativa de filiação do juiz Julier ao partido. Ele estaria propenso a ir para o PT ou ao PC do B, pelo que nós fomos informados.
