A Comissão Processante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que analisa o relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre a perda de medicamentos na Farmácia de Alto Custo, gerenciada pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambucano (Ipas), deve julgar o caso e apresentar uma decisão ao titular da pasta, no dia 6 de novembro. Após esta data, haverá um prazo de 10 dias para que a SES se posicione sobre o relatório. Além da Comissão Processante, o contrato com o Ipas está sob intervenção do Estado.
Esta Comissão possui prazo de 120 dias, e analisa o relatório da AGE que apontou prejuízo de R$2,8 milhões ao erário, desde 2011 com a perda de medicamentos na Farmácia de Alto Custo. A partir do relatório da AGE, a Comissão Processante deve apontar três possíveis soluções para o governo: permanência do Ipas, terceirização ou assumir a unidade. A Comissão também deve julgar a responsabilidade do Ipas no episódio.
O relatório da AGE apontou diversas irregularidades como aquisição de medicamentos com data de validade superior a 75%, além dos R$2,8 milhões, também houve perda de R$191 mil em medicamentos vencidos na prateleira da Farmácia de Alto Custo, e mais R$700 mil em remédios perdidos com o estrago da geladeira na Farmácia Cidadã.
O contrato com o Ipas prevê perda de 2% de medicamentos, mas como o consumo médio anual é R$120 milhões, o percentual já estaria em 3,5%. Outros erros encontrados foram aquisição de medicamentos superior ao consumo habitual no Estado, como o remédio para AIDS. Também não houve ação direcionada para distribuir os medicamentos com data de validade próxima.
O auditor do Estado, José Alves, explicou que a Comissão tem o prazo de 120 dias para trabalhar enquanto a intervenção possui prazo de até 180 dias. “A Comissão Processante irá analisar o relatório da AGE, coletar as defesas dos envolvidos para decidir o que será feito, e também se condenam ou inocentam o Ipas”, disse.
Alves ressalta que a intervenção pode ser finalizada antes, caso a Comissão Processante aponte uma decisão que seja tomada imediatamente. “A intervenção continua até quando for feito o processo de transição, dependendo da decisão tomada. A Comissão vai apontar qual posição a SES deve tomar diante das irregularidades constatadas, e se houver uma solução em tempo menor, já podemos terminar a intervenção”, acrescentou.
Ao entregar o posicionamento à SES, haverá o prazo de dez dias para que seja tomada uma decisão relativa ao contrato com o Ipas. Até o dia 16 de novembro, o governo deve decidir se permaneça com a OSS, se assume a unidade ou se a terceiriza.
