O projeto de lei de reestruturação do plano de saúde dos servidores de Mato Grosso, o MT Saúde, que tramita na Assembleia Legislativa, corre o risco de só passar pelo crivo dos deputados no ano que vem.
O motivo são as emendas que o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) fez ao texto do Executivo. Embora o próprio republicano afirme ter confiança na votação ainda em 2013, o Fórum Sindical quer discutir as mudanças propostas por ele à mensagem.
Entre as alterações sugeridas está a exclusão da necessidade de pagamento da mensalidade do plano por parte dos idosos. Para as entidades sindicais, no entanto, a medida seria um problema para o bom funcionamento do MT Saúde a longo prazo já que, atualmente, 50% dos usuários do convênio são pessoas acima de 60 anos.
Emanuel, contudo, rebate as críticas e defende que o MT Saúde deve permanecer “social e familiar”. “É inclusão social. Atende ao Artigo 15 do Estatuto do Idoso, cujo projeto foi proposto, inclusive, pelo então deputado estadual Silval Barbosa, em 2003. O governo tem a obrigação de subsidiar o convênio. O idoso procura o MT Saúde porque não tem condições de arcar com os custos de um plano privado”.
Outra emenda trata das fontes de custeio para a concessão dos benefícios e serviços que integram o plano de saúde. Conforme o texto, elas “serão proporcionadas pelas contribuições do segurado, dos dependentes, excetuando os filhos de qualquer condição, menores de 18 anos e o (a) filho (a) maior de 18 anos, absolutamente incapaz que esteja sob sua cautela”, propõe o deputado.
A medida é questionada pelo Fórum Sindical, que demonstra preocupação com o fato de o MT Saúde não conseguir se tornar um plano de saúde autossuficiente, isto é, que independa de verbas públicas para continuar em funcionamento.
Uma reunião com a entidade deve ser agendada na próxima segunda-feira (16) por Emanuel para debater o assunto.
O MT Saúde é alvo de polêmica desde o final do ano passado. A AL chegou a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar um possível rombo de R$ 25 milhões em suas contas. Em meados de novembro, o relatório final, de autoria do próprio Emanuel, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
A urgência em solucionar o impasse, no entanto, parece não existir, já que ainda não há uma previsão concreta de quando o projeto de lei de reestruturação será apreciado.
A próxima semana é a última do ano em que haverá trabalho para os deputados. Eles entram em recesso a partir de quinta-feira (19).
