O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu, nesta segunda-feira (28.10), uma maior participação do cidadão na distribuição e aplicação do dinheiro público, especialmente das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU). O parlamentar explicou o Plano Taques - um método democrático que adotou para destinar recursos para os 141 municípios do Mato Grosso.
Segundo o Plano, os municípios mato-grossenses foram divididos em dois grupos: os com menor Índice de desenvolvimento Humano (IDH) e os com menor índice, visado reduzir a desigualdades entre eles. A distribuição dos R$ 15 milhões – total que cada parlamentar pode destinar, por meio de emenda individual – é feita entre esses grupos, para que todas as cidades sejam atendidas até 2018, quando termina o mandato.
A definição de como o dinheiro é aplicado, entretanto, é feita pela comunidade, que realiza audiências públicas. “É o cidadão que vai destinar os recursos que o senador leva para o seu Estado. E é sempre bom que se diga, o senador não está fazendo favor para quem quer que seja. O senador está exercendo um dever, porque é um direito do cidadão receber esses valores através das emendas parlamentares individuais”, ressaltou.
Para ele, a solução definitiva para a falta de verbas para os municípios seria o orçamento impositivo de fato e uma reforma do Pacto Federativo. “Para que os prefeitos e vereadores não precisassem estar todo ano com o pires na mão, nessas famosas marchas aqui em Brasília. Todo ano os prefeitos vêm, as Bancadas se reúnem com os prefeitos, a situação é decantada estar em péssimas condições, mas não resolvemos absolutamente nada”, criticou.
Homenagem ao servidor - O senador Pedro Taques também homenageou os servidores públicos pelo seu dia, comemorado nesta segunda-feira, lembrando o papel que eles exercem, embora grandes males da República sejam atribuídos à categoria. “Alguns têm a ideia de que o servidor público é aquele que chega tarde, sai cedo, coloca o paletó na cadeira, fica ali passeando pela Internet. Mas a esmagadora maioria dos servidores públicos são pessoas decentes, honestas, trabalhadoras”, afirmou.
Pedro Taques também contou que, como Procurador da República durante 15 anos, foi designado em vários júris federais em que servidores públicos foram mortos no exercício da função. Para o senador, matar um servidor é matar a própria existência do Estado. “Não que o servidor seja mais importante do que outro cidadão da iniciativa privada, por óbvio que não. Nós todos somos iguais perante a lei. Mas o servidor público está a exercer uma função não em seu nome, mas em nome da comunidade de que ele faz parte”, disse.
O parlamentar estendeu a homenagem aos servidores de Mato Grosso, em especial aos professores estaduais que permaneceram em greve mais de dois meses por falta de diálogo do governo com os trabalhadores.
