Estão suspensas as licenças ambientais das obras da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ilha Comprida, localizada em Sapezal (distante 409 km de Cuiabá), pertencente ao Grupo André Maggi. A decisão foi do desembargador federal Souza Prudente, que determinou que o Estado de Mato Grosso suspenda as licenças.
Em caso de descumprimento da determinação, o Estado de Mato Grosso estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. O impasse começou quando o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Estado de Mato grosso e a empresa Maggi Energia S/A.
Na ação o MPF requereu que fosse determinada a suspensão das licenças ambientais concedidas pelo Estado em favor da instituição energética, assim como a suspensão das obras do empreendimento.
O pedido foi negado pela 8.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso (SJMT) ao fundamento de que, “em virtude do lapso temporal decorrido desde a propositura da ação – quatro anos –, não faz sentido a concessão da medida liminar para a suspensão das obras da central hidrelétrica”.
Em seguida, o MPF interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, no TRF da 1.ª Região. Em seus argumentos, sustenta a necessidade de suspensão das obras em razão da “defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em busca do desenvolvimento sustentável para os presentes e futuras gerações”.
Ao analisar o pedido, o desembargador Souza Prudente destacou que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório agridem os interesses públicos e difusos da oficialidade ecológica, os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade ambiental.
O Grupo André Maggi informou que a empresa ainda não foi notificada e por isso não irá se manifestar sobre a suspenção.
