O Sistema Público de Trabalho compreende um conjunto de políticas públicas que busca maior efetividade na colocação dos trabalhadores em atividades produtivas, visando a inclusão social via o trabalho decente.
E para discutir os mecanismos que integram a rede do Sistema Nacional de Emprego (SINE), será realizada no próximo dia 29 uma audiência pública em Brasília, a partir das 14h30, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) e a diretoria do grupo técnico do Fórum Nacional das Secretarias de Trabalho (Fonset), a secretária adjunta Vanessa Rosin participará das discussões que visam ao reordenamento do SINE.
“O objetivo é revitalizar o SINE, com a definição de papéis dos entes da Federação, garantindo o controle social por meio da gestão tripartide (governo, trabalhadores e empregadores), universalizando esta política pública e ampliando a rede de atendimento ao trabalhador, sendo uma das estratégias a organização de audiências públicas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais”, adiantou Vanessa.
O SINE foi instituído pelo Decreto n.º 76.403, de 08.10.75 e fundamenta-se na Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da organização do Serviço Público de Emprego, ratificada pelo Brasil.
O Sistema Nacional de Emprego conta com mais de 1.400 unidades em todo o país, resultado de uma parceria entre governo Federal, governos estaduais e municipais com o propósito de articular a intermediação, o seguro-desemprego e a qualificação profissional.
Em Mato Grosso, existem 24 postos do Sine distribuídos em 23 municípios, além da Casa do Trabalhador (sede do Sine Estadual), que atende em média mais de 500 trabalhadores por dia.
Na oportunidade, com o apoio do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset), também será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda que conta com a adesão de 210 deputados federais e três senadores. No processo de modernização e reestruturação da Rede Sine, a Frente parlamentar acompanhará e fiscalizará as políticas públicas destinadas à valorização do Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda.
