Dezoito dos 141 municípios mato-grossenses têm gestão fiscal crítica, segundo o Índice de Gestão Fiscal (IGF) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de lançar. O IGF usa a mesma metodologia da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), que há dois anos também realiza seu ranking.
Apenas quatro municípios de Mato Grosso – Paranaíta, Sinop, Nova Canaã do Norte e Lucas do Rio Verde – conseguiram atingir, em 2012, um índice de excelência em gestão. Eles atingiram as maiores notas em uma escala que vai de 0 a 1.
As informações são extraídas do Aplic (Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas). Para se chegar ao índice, são levados em conta cinco fatores: Receita Própria, Gasto com Pessoal, Liquidez, Investimento e Custo da Dívida.
O índice dá nota máxima 1 no quesito Receita Própria para os municípios onde ao menos 50% das Receitas Correntes Líquidas são compostas pela arrecadação própria. Percentuais menores resultam em índice menor.
Em 2012, 79 municípios apresentaram gestão crítica em relação à Receita Própria. "Esta informação nos mostra que é preciso fazer o dever de casa, pois vemos constantemente os prefeitos reclamando maiores recursos da União, mas eles próprios não estão pensando meios de aumentar a arrecadação”, disse o conselheiro Valter Albano. “E isso se reflete nas decisões do TCE, uma vez que os municípios com desempenho pior no IGF são aqueles que têm as contas rejeitadas", completou.
O IGF Gastos com Pessoal calcula o comprometimento da receita com as despesas de pessoal. Municípios que gastam mais de 60% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento recebem nota 0. Quem gasta 30% ou menos recebe nota máxima, 1.
O IGF Liquidez calcula o montante de ativos financeiros em caixa no início do exercício fiscal sobre os chamados restos a pagar, que são despesas do ano anterior não quitadas. Quem tem mais restos a pagar do que dinheiro em caixa recebeu pontuação 0.
O IGF Investimentos mede a parcela do orçamento municipal destinado a obras como escolas, hospitais e vias públicas. Quem conseguiu investir mais de 20% da Receita Corrente Líquida obteve nota 1.
Por último aparece o IGF Custo da Dívida, item que avalia o peso dos encargos da dívida em relação às receitas líquidas reais. Comprometimento menor significa nota maior.
A vantagem do IGF do TCE sobre o índice da Firjan é que as informações são mais atualizadas. Enquanto a entidade carioca trabalha com dois anos de defasagem, o TCE pode utilizar dados em tempo real.
FIRJAN – Os dados levantados pela Firjan foram divulgados no final do mês passado. Das dez cidades mato-grossenses com as piores colocações no índice de Gestão Fiscal, cinco viveram instabilidade política na administração passada. Os números analisados foram justamente os do último ano de exercício dos então prefeitos.
