Financiadas pelo Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (PROINVEST), o deputado José Domingos Fraga (PSD), apresentou o Requerimento Nº 309/2013, encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU/MT). Em sua proposição, o parlamentar pede a relação das empresas vencedoras dos processos licitatórios para a execução de obras de recuperação de determinados estradas de MT.
Com as informações necessárias, Fraga diz que irá acompanhar o andamento das obras e poderá exercer sua competência de fiscalizar os atos do Poder Executivo, na forma do art. 26, inciso VIII da Constituição Estadual. “Com esta iniciativa todos os outros deputados podem ajudar a fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta”, explicou.
Oferecido pelo Governo Federal, o PROINVEST tem por objetivo aumentar a capacidade de investimento dos Estados e do Distrito Federal para viabilização de despesa de capital. Mato Grosso foi autorizado a contratar o financiamento junto ao Banco do Brasil com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o montante no valor de R$ 460 milhões poderá ser pago em até 20 anos, com prazo de carência de até 24 meses.
“Entre os empreendimentos apoiáveis pelo PROINVEST o Governo do Estado de Mato Grosso entendeu que a prioridade deste território continental chama infraestrutura. Necessária para aumentar a competitividade e o desempenho econômico do Estado através da ampliação e melhoria da logística nos transportes como um todo”, finalizou o deputado.
