O Governo Federal decidiu priorizar a obra da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), e a licitação do trecho que liga Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá) a Campinorte (GO) deve sair no primeiro trimestre de 2014. O ministro dos Transportes, César Borges (PR), fez o anúncio esta semana, após o leilão de concessão de trechos das BRs-060/153/262.
“Se o Tribunal [de Contas da União] aprovar este ano, lá para o mês de fevereiro vamos ter condições de já fazer o edital entre Lucas do Rio Verde e Campinorte. É o primeiro trecho que demos prioridade para ver se temos condições de licitar no primeiro trimestre do ano que vem”, afirmou o ministro.
Em visita a Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), na inauguração do terminal ferroviário do município, em setembro, o ministro e a presidente Dilma Rousseff (PT) já haviam se comprometido a tirar a Fico do papel.
O lançamento do edital para o leilão de concessão da Fico já foi adiado por diversas vezes nos últimos dois anos. Agora, com o anúncio de César Borges, a expectativa é que a promessa seja cumprida, e a “novela” chegue ao fim, gerando uma nova alternativa de escoamento para a produção agropecuária do Estado.
“O Governo Federal chegou a lançar o trecho de 457 km entre Açailândia (PA) e o porto de Vila do Conde (PA), pertencente à Ferrovia Norte-Sul, como a primeira ferrovia a ser licitada no novo modelo de concessão, que está em vigor desde o ano passado. Porém, o desenho da Fico apresentou melhor qualidade, com mais detalhes”, explicou o secretário de Estado de Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo (PP).
A previsão de investimento nesse trecho da Fico é de cerca de R$ 6 bilhões. O prazo para a construção da ferrovia será de 5 anos – com possibilidade de alteração em função de eventuais provocados pela demora na liberação de licenças. Após, a concessionária vencedora do leilão terá mais 30 anos para explorar o trecho e recuperar o investimento feito.
Segundo o traçado do pré-projeto – que ainda pode ser alterado na fase de execução do projeto – o trecho entre Campinorte e Lucas terá 1.065 km de extensão, diversas pontes e viadutos, e quatro terminais de cargas, sendo um em Goiás e três em Mato Grosso. Os terminais estarão localizados em Campinorte, Água Boa, Santiago do Norte (distrito de Paranatinga) e Lucas do Rio Verde.
“O pré-projeto da Fico é minucioso, aí tem como detalhar melhor. Isso diminui os riscos de engenharia do projeto. O TCU considera isso importante. Por isso, a prioridade foi alterada. Além disso, o Governo Federal levou em consideração a viabilidade da ferrovia. A Fico vem sendo trabalhada há muito tempo, e passará a ser a grande alternativa de escoamento da produção para a região do Araguaia”, disse Vuolo.
"O pré-projeto da Fico é minucioso, aí tem como detalhar melhor. Isso diminui os riscos de engenharia do projeto. O TCU considera isso importante. Por isso, a prioridade foi alterada"
Novo marco regulatório
O novo modelo de concessão a que o secretário se refere foi estabelecido pelo marco regulatório lançado em agosto de 2012, com a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal do Governo Federal responsável por acompanhar as obras e programar os investimentos em logística de transporte em todo o país.
Pelas novas regras, uma empresa ou consórcio de empresas assume a construção da ferrovia e, quando ela estiver pronta, vai alugar os trilhos para as empresas transportadoras circularem por eles com os vagões de carga, como se fosse um pedágio. O novo marco regulatório ferroviário brasileiro contém, também, o compromisso do Governo Federal de subsidiar o valor de até 85% da carga prevista no estudo de viabilidade.
Isso significa que, se a expectativa não for atingida em pelo menos 85% do que apontou o estudo, o Governo vai pagar o valor equivalente a essa quantidade para a concessionária. Isso dá aos investidores a segurança de que o investimento terá retorno garantido. Para esse trecho, a previsão é que circulem de 10 a 12 milhões de toneladas por ano.
Expansão
O projeto completo da Fico prevê a integração entre Mato Grosso, Goiás e Rondônia, com início no entroncamento com a Ferrovia Norte-Sul, em Campinorte (GO). De lá, ela cortará o Estado de Mato Grosso de leste a oeste na região Médio-Norte, e está projetada para chegar até Vilhena (RO).
No trecho entre Lucas do Rio Verde e Vilhena a previsão é investir R$ 2,3 bilhões em 598 km de trilhos, a serem implantados na segunda etapa da ferrovia. A Fico faz parte de um projeto maior, que é a Ferrovia Transcontinental (EF-3540), que sairá do litoral norte do Rio de Janeiro, cortando Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre até o Peru – promovendo, assim, a ligação entre os oceanos Atlântico e Pacífico.
