A fim de melhorar a prestação dos serviços públicos, a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) orientou nessas terça e quarta-feira (22 e 23.10) os servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) acerca de seus deveres e proibições funcionais, em mais uma edição do workshop do Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”.
O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explicou que o Programa visa, por meio da orientação, evitar infrações culposas, decorrentes, muitas vezes, da falta de conhecimento da legislação ou porque determinados atos eram culturalmente aceitos no serviço público.
“Quando uma infração ocorre, significa que a população já foi prejudicada por uma má prestação do serviço público. Por isso a importância da prevenção. Queremos criar uma personalidade positiva das instituições do Poder Executivo. Além disso, um processo administrativo disciplinar para aplicação de penalidade ao servidor que cometeu à infração custa caro ao erário e nem sempre tem o efeito pedagógico esperado”, afirmou o secretário-auditor.
Outro eixo do Programa Disciplinar é o estudo do ambiente organizacional para entender as causas e o cenário em que ocorre o maior volume de infrações funcionais, buscando corrigir eventuais falhas do sistema. A punição é o último dos remédios. “Somente num terceiro momento, para aqueles que, mesmo diante da orientação, insistirem em ter uma conduta em desacordo com a legislação, teremos um sistema de Corregedoria forte e célere para que possamos punir quem comete infrações funcionais, principalmente aquelas situações de natureza mais grave, oriundas de dolo”, salientou José Alves.
O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, afirmou que o Programa de Controle Disciplinar vai ao encontro do foco de atuação preventiva da própria Corregedoria do órgão. “O Programa está alinhado com esse direcionamento. Gostaríamos que nenhum processo administrativo disciplinar seja instaurado. Até porque a sociedade tem exigido cada vez mais qualidade na prestação dos nossos serviços. Temos que ter essa responsabilidade de entregar o melhor à sociedade, pois é ela quem paga os nossos salários”, comentou o diretor-geral.
ORIENTAÇÕES
O workshop em si foi conduzido pelo auditor do Estado Sildemar Alves, o qual afirmou que muitas das infrações disciplinares relativas à assiduidade, ao comportamento social, ao patrimônio público e ao assédio moral e que resultam em abertura de processos administrativos, com consequente penalização do servidor público, podem ser evitadas no âmbito da própria unidade de trabalho.
Ele esclareceu a caracterização das ocorrências relativas a esses quatro grupos, nos quais se concentram 70% das infrações funcionais cometidas no Poder Executivo estadual. Apresentou ainda o embasamento legal, a penalidade prevista, orientações de como evitar a falta funcional e os deveres dos chefes imediatos ao se depararem com determinada situação.
O auditor observou que a chefia imediata exerce papel fundamental de orientar cotidianamente os servidores da unidade quando da primeira conduta indevida. Com isso, pode evitar processo administrativo, instaurado, geralmente, nos casos de culpa, em razão de reincidência. No dia 31 de outubro, o workshop será realizado para outra turma de servidores da Politec.
