O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Fifa e o Comitê Organizador Local (COL) paguem a conta das estruturas temporárias e serviços para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo. Os gastos foram repassados aos estados e municípios que receberão as partidas.
Para os procuradores, a despesa, que no Brasil atinge R$ 1,2 bilhão, não tem interesse público, nem deixará qualquer legado à população. Como o valor varia conforme as necessidades de cada sede, ainda não há previsão do total gasto com estes itens em Mato Grosso.
A atuação preventiva do MPF visa evitar a repetição do que ocorreu nas 6 cidades que sediaram a Copa das Confederações, em junho deste ano, com gastos que totalizaram R$ 229 milhões. Para o ano que vem, a despesa estimada chega perto de R$ 1 bilhão. Na liminar, o órgão quer que a Justiça proíba Fifa e COL de exigirem das sedes o pagamento com os custos.
De acordo com os procuradores que assinam as duas ações, as estruturas temporárias e as telecomunicações foram divididas nos processos, o termo de adesão assinado pelas sedes, conhecido como “Contrato de Estádio”, não previa que o Poder Público tivesse que pagar por estas despesas.
Em fevereiro de 2009, 3 meses antes da escolha das sedes, todos os candidatos tiveram que assinar um aditivo, assumindo o pagamento destes novos gastos. Para o MPF, a manobra torna evidente que aquelas cidades que não assinassem o aditivo, ou seja, assumissem os gastos, não teriam a oportunidade de serem escolhidas como sedes do evento esportivo.
“Prova disso é que a obrigação assumida não foi precedida de qualquer estudo de impacto financeiro, tanto é que solicitaram ao governo Federal que assumisse esses gastos”.
Fifa e COL afirmam que não foram notificados sobre as ações propostas pelo MPF relativas às estruturas temporárias e aos serviços de telecomunicações para a Copa do Mundo 2014. Os 2 órgãos reafirmam que as responsabilidades relativas às estruturas complementares constam nos contratos assinados com os responsáveis pelos estádios do evento esportivo em 2007 e nos aditivos firmados posteriormente.
Por meio de nota, Fifa e COL alegaram serem responsáveis pela montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e produtos oficiais, decoração e sinalização do evento, rede de tráfego de dados e soluções de impressão específicas dos eventos. Outros espaços e adaptações, como tribuna de imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança são de responsabilidade dos estados e municípios.
Tentando justificar a existência dos gastos, o COL ressalta que por conta do grande número de jornalistas, voluntários e espectadores, não há possibilidade, em nenhum estádio, de que não hajam adaptações. “Enquanto uma partida comum nos estádios pode receber entre 50 e 100 profissionais na tribuna de imprensa, um jogo de Copa do Mundo pode receber até 2 mil jornalistas”.
Com o objetivo de reduzir ainda mais o custeio dessas instalações, está sendo feita uma revisão de todo o material, a exemplo do que teria ocorrido em fevereiro deste ano nas 6 sedes da Copa das Confederações. Segundo os organizadores, o processo resultou em significativa diminuição de custos.
