O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar um débito de mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Várzea Grande com as Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A (Rede Cemat). A promotoria pretende apurar se houve ato de improbidade administrativa por parte dos gestores municipais.
Segundo a promotora Valnice Silva dos Santos, da Primeira Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, o Ministério Público foi provocado por meio de uma representação encaminhada pela Rede Cemat. A empresa alega que o débito da prefeitura chega à marca de R$ 6.097.465,50.
Na portaria de abertura do inquérito, a promotora ressalta que a falta de pagamento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a própria Lei de Improbidade Administrativa.
Ela ainda justifica a abertura da investigação apontando que os valores já deveriam ter sido devidamente empenhados e contabilizados no balanço geral da prefeitura.
“Tendo, inclusive, previsão para pagamento das parcelas incontroversas (verba de custeio) que incidem mês a mês e considerado o possível pagamento de obrigações fora”, diz trecho do documento.
O MPE apura se houve ato de improbidade administrativa em razão de suposto enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou de violação de princípios informativos da administração pública.
A procuradoria-geral do município diz que ainda não foi notificada pelo Ministério Público. Alega também não ter conhecimento do débito referido pela concessionária de energia elétrica.
DÍVIDAS MONSTRUOSAS – No fim do ano passado, no entanto, o então secretário de Governo e Educação do município, Eder Moraes, afirmou que os débitos da prefeitura de Várzea Grande eram estimados em R$ 500 milhões. Deste total, a dívida com a Rede Cemat chegava ao montante de R$ 123 milhões.
Naquele momento, a prefeitura chegou a enfrentar problema com o fornecimento do serviço, já que a empresa que tem a concessão para atuar no Estado se negava a fazer qualquer ligação de energia nos órgãos da prefeitura. Para conseguir as ligações era necessário ingressar com pedidos liminares na Justiça.
No início do ano, a Cemat ameaçou cortar a energia de todos os órgãos da prefeitura por conta dos débitos. O prefeito Walace Guimarães (PMDB) interveio nas negociações alegando que o corte afetaria o abastecimento de água do município, comprometendo um serviço básico destinado à população.
O trabalho realizado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), aliás, é um dos principais responsáveis pela dívida. O órgão consome mensalmente R$ 600 mil em energia elétrica.
