O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável pela aprovação das contas anuais de governo da prefeitura municipal de Novo São Joaquim, no exercício de 2012. O processo 10.436-1/2013 foi analisado durante a sessão ordinária do dia 15 de outubro.
A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas emitiu relatório técnico onde apontou que o município, sob gestão de Leonardo Faria Zampa, alcançou índice 7,5 em educação e 6 em saúde.
O trabalho de auditoria apontou uma irregularidade relacionada à compatibilidade do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). O gestor apresentou defesa, mas a Secex concluiu pela permanência da impropriedade.
O Ministério Público de Contas opinou, por meio do procurador-geral substituto Getúlio Velasco Moreira Filho, pela emissão de parecer prévio favorável às contas anuais de governo da prefeitura, no exercício de 2012.
O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima informou que o município alcançou índice de gestão fiscal 0,61, ou serja, conceito B (Boa gestão). “Deixou uma gestão em dificuldade e agora ocupa o 49º lugar no Estado, sendo que no primeiro ano de gestão estava na 71º posição”, disse o relator.
Ele ressaltou que o índice mais preocupante é o da receita própria que revela a extrema dependência do município por transferências do estado e união.
Por esse resultados, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas votou no sentido de emitir parecer prévio favorável das contas anuais de governo da prefeitura de Novo São Joaquim. O Plano analisou o voto, que foi aprovado por unanimidade.
