A indicação do deputado estadual José Riva (PSD) para que o governo do Estado isente as operadoras de telefonia móvel do ICMS para levar o sinal de celular a 57 distritos de Mato Grosso que ainda não são atendidos pode causar confusão com os membros da Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. Acontece que um dos motivos para a criação do grupo é justamente uma dívida de R$ 347 milhões por parte das operadoras com os cofres públicos.
Em viagem ao Chile, o deputado Ezequiel Fonseca (PP), membro da CPI, diz que ainda não teve acesso à indicação de Riva. No entanto, ressalta considerar importante estudar bem os projetos relacionados à telefonia, uma vez que o setor é campeão em reclamações.
O assunto já gerou um bate-boca entre Riva e o presidente da Comissão, Ondanir Bortolini, o Nininho (PR). O republicano ficou contrariado por achar que as operadoras foram “beneficiadas” demais e são ineficientes nos serviços prestados, uma vez, que tramitam 37.268 ações da Justiça contra as elas.
Já o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que é vice-presidente da CPI, pondera que é necessário analisar com cuidado. O democrata ressalta que a dívida das empresas com o Estado está judicializada e que não cabe à Comissão criada na AL essa cobrança.
O parlamentar diz acreditar que o projeto proposto por Riva vai sim beneficiar várias regiões do Estado que ainda não são atendidas pelo serviço, o que, para ele, traz novos investimentos.
Dilmar lembra ainda que é dever das operadoras de telefonia móvel Vivo, Tim, Claro e Oi levarem os serviços a todos os municípios no prazo estabelecido pela Anatel e que a indicação de Riva ajudaria isso acontecer mais rapidamente. “Essa isenção é somente para a instalação e não para a operação dos serviços”, pondera.
Se acatar a indicação do deputado, o governador Silval Barbosa (PMDB) terá que publicar um decreto ou elaborar um projeto de lei que regulamentará essa concessão do incentivo fiscal para viabilizar a implantação da telefonia móvel nestes locais.
Mais distritos ainda podem ser contemplados com a proposta. “No primeiro momento, indicamos 57 e, posteriormente, vamos adicionando outras localidades que também necessitam deste serviço”, adianta o parlamentar social-democrata.
SEM ESCOLHA – Atualmente 37% dos municípios de Mato Grosso só são atendidos por uma operadora de telefonia móvel. Esses usuários não têm o direito de escolher mudar a prestadora do serviço.
Atualmente, somente 56, das 141 cidades do Estado, têm oferta das quatro operadoras. Todas estão concentradas na região do Vale do Rio Cuiabá e Noroeste do Estado.
Em 13 municípios, há a oferta de apenas operadoras diferentes. Em outras 19 cidades, os cidadãos têm apenas três opções de prestadora destes serviços.
Entre os empecilhos para se levar a telefonia móvel aos rincões do Estado está a regulamentação da própria Anatel. A agência nacional entende que se 80% dos municípios estão cobertos pelo serviço, não há necessidade de ampliação
