O Tribunal de Justiça indeferiu o pedido liminar formulado pela empresa Kango Brasil e manteve o pregão presencial marcado para a manhã de hoje para a compra dos assentos da Arena Pantanal.
A empresa paranaense, vencedora da primeira concorrência, queria a suspensão da nova licitação por considerar "ilegal e abusiva" a decisão que revogou o polêmico contrato de R$ 19,4 milhões firmado com a Secopa.
A compra ganhou repercussão nacional após a descoberta de que os assentos da Arena Pantanal custariam 150% a mais do que os instalados no Estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF).
Segundo afirmou a Secopa à ocasião, a diferença de preço se justificava pela qualidade superior do produto. O cancelamento atendeu a uma recomendação do Ministério Público Estadual.
"Desta vez, vamos especificar uma cadeira igual às de todas as outras arenas públicas", disse o secretário Maurício Guimarães, ao anunciar a nova compra.
Em sua decisão, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do pedido, disse considerar que a nova compra vem "resguardar o interesse público e a preservação do erário, ainda que em detrimento de eventual prejuízo financeiro a ser observado pela empresa".
"Eventual ilegalidade do novo edital de licitação (...) deverá ser impugnada por meio e ocasião própria, cabendo a Administração Pública salvaguardar o interesse público, adquirindo mobiliário esportivo condizente com a realidade vivenciada pelo Estado de Mato Grosso e com a qualidade necessária ao evento esportivo", declarou.
Na sua defesa à Justiça, a Secopa chegou a alegar que o cancelamento da nova compra poderia causar "ainda mais atrasos na conclusão da Arena Pantanal", o que "comprometerá a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 em Cuiabá."
Além da esfera judicial, a Kango também tentou medidas administrativas. Em representação à comissão de licitação, apontou o que considera serem 11 irregularidades no edital do certame, mas também não obteve sucesso.
Ontem, a comissão reconheceu apenas um dos pontos (uma divergência entre dias úteis ou corridos para contagem do tempo limite para a impugnação do edital, já corrigida), mas rejeitou as principais queixas da empresa, como a suposta falta de exigência de certificação das concorrentes no Inmetro.
"(...) Se encontra presente no Instrumento Convocatório, a regra de que o fornecedor vencedor/contratado deverá possuir certificação INMETRO/OCP", respondeu a comissão.
No final da tarde de ontem, o DIÁRIO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Kango Brasil, mas não obteve retorno até a conclusão desta edição. O pregão está marcado para começar às 9h, na sede da Secopa.
