A equipe do setor de tributos, vinculado a secretaria municipal de finanças, ministrou na manhã nesta quinta-feira (17), palestra sobre Educação Fiscal para os alunos do CME Júlio Praxede Duarte. A apresentação contou com a presença de 140 alunos, divididos em 03 turmas, além de professores e coordenadores.
A finalidade da palestra é sensibilizar a população nortelandense sobre a importância dos tributos, através de palestras expositivas e interativas, com o apoio de recursos de informática e exibição de vídeos na tentativa de construir uma consciência crítica dos direitos e deveres do cidadão e valorização do patrimônio público da cidade.
Após a palestra, os alunos e professores fizeram perguntas sobre o assunto. Assim como o CME Júlio Praxede Duarte, outras escolas serão visitadas pela equipe do Setor de Tributos, como o CMEI Arnold de Oliveira, no bairro da ponte
A servidora Emanuelle Gubert acredita que essas ações são uma boa opção de comunicação do fisco com a sociedade, criando oportunidade de debate com as crianças e adolescentes, sobre um assunto que algumas vezes não estão inseridos no aprendizado escolar, e por isso, esses estudantes não têm como expor suas idéias sobre o tema.
“A educação fiscal tem como proposta despertar uma reflexão sobre o contexto em que o cidadão está inserido, oferecendo a ele informações para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das condições sociais. O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais, além de levar as melhorias para toda população”, explicou Jossimar Fernandes, secretário municipal de finanças.
O prefeito municipal Neurilan Fraga elogiou a ação, destacando a importância de exigir a nota fiscal em todas as compras. “Exigir a nota fiscal é de suma importância, uma vez que irá afetar diretamente nas receitas do município. Além disso, o pagamento de impostos como o IPTU, ALVARÁ e outras contribuições têm aplicação direta na qualidade dos serviços públicos essenciais, como na saúde ou educação e obras, sendo esta última de muita importância, em ocasião de contrapartidas que o município tem que realizar”, destaca o prefeito.
Para se ter uma idéia, o setor de tributação lançou no começo do ano o IPTU, orçado em R$ 94.000,00 reais, onde destes, até o início do 4º trimestre de 2013 foi arrecado R$ 48.958,93, ou seja, apenas 52,08% do total estimado.
Qual a importância de se pedir a nota fiscal?
A nota fiscal é um documento que comprova a existência de um ato comercial, seja ela a compra e venda de mercadorias ou a prestação de serviços. A emissão do documento facilita o trabalho de fiscalização e garante o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência Estadual ou do ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência Municipal. A arrecadação de impostos é a maior fonte de recursos para que o governo atue no desenvolvimento do Estado ou do Município.
Exigir a nota fiscal é um direito de todo consumidor e um ato de cidadania, a garantia de que os impostos estão sendo recolhidos e de que será possível reclamar no caso de alguma irregularidade com o produto adquirido ou o serviço prestado. Este ato contribui para o desenvolvimento da sociedade como um todo. A emissão de nota fiscal evita a sonegação de impostos, ou seja, evita perdas para a sociedade que impactam diretamente em setores como saúde, educação e saneamento básico.
