Gestores públicos municipais, estaduais e federais, especialistas e representantes da sociedade civil vão se reunir para discutir o fim dos lixões no Brasil. Este é o tema principal da4.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente,que começa nesta quinta-feira, 24 de outubro, em Brasília. Para os Municípios, o encontro tem grande importância, pois dele podem sair alternativas para a solução do problema.
Estados e Municípios se prepararam para a etapa nacional do debate. Um total de 1.352 gestores, nomeados como delegados, foram escolhidos e capacitados nas etapas anteriores. De acordo com a organização da Conferência, 3.602 Municípios participaram de 643 encontros municipais e 179 regionais. Foram ao todo 200 mil pessoas envolvidas.
A Conferência terá quatro espaços temáticos: Produção e consumo sustentáveis; Redução dos impactos ambientais; Geração de emprego e renda e Educação ambiental. Por meio das discussões, será elaborado um documento com 60 ações prioritárias - 15 para cada eixo. Além disso, os participantes devem debater a situação dos catadores de lixo, a questão social que envolve o fim dos lixões.
Atual situação
Após a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, as prefeituras têm até agosto de 2014 para eliminar os lixões a céu aberto e tratar os resíduos em aterros sanitários. Mas, os recursos para tornar esta lei realidade passam de R$ 70 bilhões, segundo dados estimados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dinheiro que não existe nos cofres municipais.
A Lei 12.305/2010 também prevê punição aos entes federados. Estados e Municípios que não cumprirem a legislação ficarão impedidos de captar recursos financeiros para o setor de Saneamento e Meio Ambiente. E aqueles que destinarem os materiais recicláveis para os aterros sanitários comuns serão multados.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no Brasil existem três mil lixões a serem fechados - 2.906 em atividade. E das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia no país, apenas 1,4% é reciclado. Só 27% dos Municípios têm aterros sanitários e 14% fazem coleta seletiva do lixo.
Prorrogação
A CNM quer a prorrogação do prazo estipulado em lei, uma vez que apenas 10% dos Municípios possuem o PNRS. As dificuldades não são apenas financeiras, a falta de técnicos para a elaboração e orientação de execução do Plano também impede que os Municípios cumpram a legislação. A possibilidade de prorrogação será levantada pela entidade durante a Conferência.
