O ex-secretário estadual de Saúde, Vander Fernandes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ressarcir os cofres público em R$ 1,4 milhão. O Ministério Público de Contas ainda pediu a devolução de mais de R$ 5 milhões que teriam sido pagos de forma irregular a organizações sociais de saúde (OSSs).
A decisão é decorrente do julgamento das contas de 2012 do Fundo Estadual de Saúde. Ao apreciar os balancetes nesta sexta-feira (13), os conselheiros do TCE também solicitaram a abertura de uma tomada de contas nos contratos das OSSs com o governo. A Auditoria Geral do Estado (AGE) tem 180 dias para fazer a varredura.
A análise da Corte apontou a existência de 210 irregularidades nos balancetes do Fundo, das quais, após defesa, foram mantidas 170. O procurador de contas Gustavo Deschamps afirmou que o maior problema da saúde em Mato Grosso é a má gestão dos recursos públicos.
Vander, que esteve à frente da secretaria estadual de Saúde desde o fim de 2011 até janeiro deste ano, terá que ressarcir o R$ 1,4 milhão empenhando no aluguel do prédio do Hospital das Clínicas.
O imóvel ficou à disposição do governo por um ano, mas não foi utilizado. A expectativa era que ele fosse reformado para abrigar um hospital referência em transplantes de órgãos.
Em sua defesa, Vander disse que alugou o prédio após uma conversa com um secretário do Ministério da Saúde. Este teria dado uma garantia de que o governo federal ajudaria o Estado a manter o hospital funcionando. A suposta transação, no entanto, não teria sido documentada por meio de nenhum acordo firmado entre as partes.
Durante o julgamento das contas do Fundo, o Ministério Público pediu ainda que o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) devolva ao erário R$ 2,1 milhões. O pagamento poderá ser feito por meio de desconto em serviços prestados pela OSS que ainda não foram pagos pelo governo.
O Ipas faz a gestão da Farmácia de Alto Custo do Estado, além de administrar os hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder e o Metropolitano, em Várzea Grande.
Entre as irregularidades que teria cometido estão pagamentos sem a devida justificativa ao diretor do financeiro de uma unidade. O funcionário abriu uma empresa individual e teria recebido mais de R$ 100 mil da OSS. No total, R$ 1,5 milhão foi investido em finalidades que não atendem a saúde pública do Estado, segundo o conselheiro Waldir Teis.
O MP pediu que a OSS São Camilo, que atende o Hospital Regional de Rondonópolis, também devolva aos cofres do Estado R$ 3,3 milhões.
