Para promover o aprimoramento do controle externo e orientar os gestores públicos de todo o Estado, Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza o 3º Módulo do 1º Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo nesta segunda-feira (21/10). Com o tema “Orçamento e Licitações Públicas”, o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho é o responsável pela abertura do módulo. A iniciativa tem como objetivo aprofundar os debates sobre questões relevantes na administração pública e capacitar os fiscalizados visando a melhoria dos serviços prestados à população. A palestra ocorre no Auditório da Escola superior de Contas, às 14 horas e será transmitido ao vivo pelo Portal do TCE-MT.
O tema que será tratado, “Orçamento e Licitações Públicas”, foi escolhido devido à sua importância, pois todos os gestores públicos devem realizar licitações. A obrigatoriedade do procedimento licitatório está fundada na Constituição Federal (CF), que a licitação como obrigatória para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) exige licitação para obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações.
As equipes de auditoria do TCE-MT perceberam que grande parte das falhas cometidas pelos gestores estavam relacionadas às licitações e contratos. Assim, este módulo do 1º Ciclo busca esclarecer as dúvidas e capacitar os servidores dos órgãos fiscalizados.
O 1º Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo tem o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Já foram realizadas duas das cinco edições do evento que traz facilitadores conceituados para tratarem de temas como: Princípio da Economicidade, Aposentadorias, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e contratações públicas. O 1º Ciclo está alinhado com o Objetivo Estratégico 6 do TCE-MT que busca “garantir qualidade e celeridade ao controle externo”.
A dinâmica do evento, nas cinco edições, conta com um palestrante inicial e depois debate com outros dois facilitadores e um mediador. O 1º Ciclo utiliza a estrutura tecnológica do Ensino a Distância. Desse modo, o evento se consolida devido à expertise que o Tribunal de Contas adquiriu com as experiências das 37 edições do EAD. O ensino a distância on-line, o chamado e-learning, possibilita a troca de informações entre aluno e professor ou entre alunos. Esses são os chamados ambientes colaborativos e fazem parte deste Ambiente Virtual de aprendizagem - AVA.
O palestrante, André Luiz de Carvalho é ministro-substituto do Tribunal de Contas da União desde março de 2008. Tem mestrado pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (1993), é bacharel em Direito pelo Centro Universitário Euroamericano (2005) e bacharel como Oficial do Exército pela Academia Militar das Agulhas Negras (1986). Carvalho é professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Universidade de Brasília.
Serviço:
O que: 3º Módulo do 1º Ciclo de Aperfeiçoamento Avançado do Controle Externo
Local: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT
Endereço: Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Ed. Marechal Rondon, Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP 78049-915
Promoção: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT e Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília - IDP
Datas: 21 de outubro / 4 de novembro / 25 de novembro
Veja a programação dos próximos módulos:
21 DE OUTUBRO DE 2013 (segunda-feira)
14h – 15h Palestra: Orçamento e Licitações Públicas
André Luiz de Carvalho - Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Mestrando em Direito Econômico, Financeiro pela Universidade Católica de Brasília. Professor.
15h – 17h Debate: Controvérsias sobre o regime jurídico remuneratório dos agentes públicos
Florivaldo Dutra de Araújo - Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG
Carlos Bastide Horbach - Professor Doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB e Advogado.
4 DE NOVEMBRO DE 2013 (segunda-feira)
14h – 15h Palestra: A Extensão do Controle Jurisdicional das Decisões dos Tribunais de Contas
Paulo Modesto – Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).
15h – 17h Debate: Fiscalização de recursos públicos repassados ao Terceiro Setor
Maria Tereza Fonseca Dias – Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora do Departamento de Direito Publico da Faculdade de Direito da UFMG e da Universidade Fumec. Advogada.
Daniel Ferreira – Mestre e doutor em Direito de Estado pela PUC/SP. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba. Professor do mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA.
25 DE NOVEMBRO DE 2013 (segunda-feira)
14h – 15h Palestra: Controle das contratações públicas pelo Tribunal de Contas
Weder de Oliveira – Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Graduado em direito (UnB) e engenharia civil (UFG). Pós-graduado em economia (George Washington University) e engenharia de produção de petróleo (UFBA/Petrobras).
15h – 17h Debate: O poder geral de cautela dos Tribunais de Contas nas Licitações Públicas
Luciano de Araújo Ferraz - Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado.
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – FD/UnB, Subprocurador-Geral do Distrito Federal e advogado.
Clique aqui e veja as principais notícias de hoje (18.10) no site do TCE-MT
Clique aqui | Inscreva-se no RSS do TCE-MT e receba notícias em tempo real
