O Ministério Público Estadual (MPE) requereu, junto à Justiça, a suspensão das atividades da Galeria “La Provence” e da construção de um restaurante no local. O empreendimento, que fica na Avenida Presidente Marques, esquina com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, em Cuiabá, reúne lojas e salão de beleza.
O pedido liminar foi feito pelo promotor de Justiça Gerson Barbosa, por meio de ação civil pública, contra os proprietários do imóvel e a Prefeitura da Capital. Barbosa atua na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá
O promotor destacou, na ação, que os proprietários da galeria estão "causando danos ao meio ambiente urbano" com a atividade comercial e a execução de uma nova obra na galeria, "sem estarem de posse das licenças administrativas".
Além disso, segundo o MPE, o empreendimento está com os alvarás sanitário e de prevenção contra incêndio e pânico vencidos - e as rampas de acesso, destinadas às pessoas com mobilidade reduzida, estão obstruídas por falta de espaço devido à disposição de contêineres para armazenamento de resíduos sólidos.
“Não bastasse esse fato, que por si, já seria suficiente para autorizar a imediata suspensão das atividades do empreendimento, os requeridos, empresa e sócios, estão construindo um restaurante no imóvel, sem a prévia aprovação do projeto e o devido alvará de obras e sobre o espaço aéreo – bem de uso comum do povo”, afirmou Barbosa.
Na ação, o MPE também requereu que seja declarada a inconstitucionalidade incidental da Lei Complementar 259/2011 – que autoriza a renovação automática do alvará após requerimento e pagamento de taxa –, para impedir que os requeridos obtenham, nos próximos três meses, o alvará de localização referente ao ano de 2014.
Descumprimento
Consta na ação que, em março de 2011, o Poder Público firmou um acordo com os proprietários do empreendimento e condicionou a validade da licença à execução das intervenções necessárias, no prazo de 180 dias.
O acordo, porém, foi descumprido pelos proprietários, resultando na interdição do imóvel em 4 de setembro deste ano. Porém, as obras de construção do restaurante e as demais atividades da galeria continuaram em pleno funcionamento.
“Em absoluto detrimento das disposições legais sobre o tema, a obra do restaurante está avançando sobre o espaço aéreo da calçada da Rua Presidente Marques, bem de uso comum do povo”, disse Barbosa.
Ação
Na ação, o promotor questiona o fato de o Município ter expedido alvará de localização e funcionamento ao empreendimento, referentes aos anos de 2012 e 2013, sem que as irregularidades fossem sanadas e classifica a atuação da prefeitura como “deficiente”.
“Ao não exercer atividade fiscalizatória e renovar o alvará de localização e funcionamento do empreendimento “La Provence”, não obstante as irregularidades perpetradas, o Município atuou de modo negligente e em desconformidade com os princípios da supremacia do interesse público e da legalidade, afirmou.
Outro lado
O MidiaNews entrou em contato com a Galeria La Provence, por telefone. Segundo o administrador do empreendimento, Douglas Luiz, os advogados da galeria já estão reunindo os documentos necessários e, por enquanto, eles não irão se manifestar sobre o assunto.
