A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instaurou sindicância contra dois servidores para investigar possível envolvimento no esquema de emissão irregular de cartas de crédito, que gerou um prejuízo de quase R$ 500 milhões aos cofres estaduais.
A abertura do procedimento administrativo foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quinta-feira (17). Alexandre de Freitas e Marcelo de Jesus Fonseca foram indiciados pela Polícia Civil acusados de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha.
Eles exerciam o cargo de vice-presidente e de diretor financeiro do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (Saafemt), respectivamente. Caso seja comprovada a participação no esquema, eles podem ser exonerados de seus cargos.
Conforme as investigações da Delegacia Fazendária, a fraude teve início em um acordo trabalhista entre o governo do Estado e os Agentes de Administração Fazendária (AAF), que levou à emissão de R$ 647,8 milhões em cartas de crédito. Deste total, R$ 493,9 milhões teriam sido calculados a mais.
A investigação foi instaurada em 28 de julho de 2011 e concluída no mês passado. O ápice das apurações ocorreu em dezembro de 2012, quando foi deflagrada a operação "Cartas Marcadas", que prendeu integrantes da organização.
O inquérito aponta que as cartas de crédito foram pagas com dinheiro da Conta Única do Estado sem que qualquer conferência, seja por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou da Sefaz.
Foram indiciadas 14 pessoas pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha, sendo três AAFs: João Vicente Picorelli (então presidente do sindicato), Alexandre de Freitas (vice-presidente), e Marcelo de Jesus Fonseca (diretor financeiro).
Além deles, os procuradores João Virgilio do Nascimento e Dorgival Veras de Carvalho e o subprocurador Nelson Pereira dos Santos também foram indiciados pelos mesmos crimes.
O relatório da Defaz ainda apontou o envolvimento do então secretário de Fazenda Eder Moraes, do deputado estadual Gilmar Fabris e de sua esposa Aglisey Battini Volcov, bem como dos advogados Rogério Silveira e Ocimar Carneiro de Campos. Enelson Alessandro Nonato, José Constantino Chocair Junior e Enildo Martins da Silva também estão na lista.
O ex-secretário Edmilson José dos Santos, os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira e Gerson Valério, além de Izaías Camacho Barros, Antônio Leite Barros e Maria Magalhães Rosa (à época, procuradora-geral do Estado em substituição), por suas vezes, foram indiciados pelos crimes de falsificação de papéis públicos.
O resultado das investigações, no entanto, corre o risco de ser anulado. Isso porque as defesas de Fabris, de Oscimar Carneiro de Campos, de Anglisey Volcov e de Antônio Leite de Barros Neto pretende alegar falha administrativa devido à quebra de sigilo policial.
Para Paulo Budóia, que responde pela defesa do deputado, ao repassar as informações à imprensa, a Delegacia Fazendária não agiu em conformidade com a lei, já que havia sigilo absoluto do inquérito. (KA)
