A reunião do secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, com o ministro Guido Mantega (Fazenda), não trouxe avanços para a liberação do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) de 2013. Agora o governador Silval Barbosa (PMDB) deve intervir na negociação. O Estado já contava com os recursos para fechar o ano no “azul”.
Segundo o secretário, o governo federal está irredutível quanto à não liberação dos valores. Silval deve entrar em cena para sensibilizar a União quanto à importância do montante para que o Estado entre em 2014 com as contas em dia.
Mato Grosso recebe atualmente cerca de R$ 200 milhões em compensação por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. Com isso, é um dos Estados que mais perdem por não taxar este tipo de produto. O valor gira em torno de R$ 2,2 bilhões por ano, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Titulares desta Pasta dos 27 estados se reuniram nesta quinta-feira (17), em Brasília, com o ministro Mantega para discutir repasses referentes à Lei Kandir e do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) de 2013. Até agora, a verba não saiu dos cofres da União sob a alegação de que faltam recursos.
Em 2012, o montante referente ao FEX só foi liberados na segunda quinzena de novembro. Anteriormente, os valores costumavam ser pagos em três parcelas, distribuídas no decorrer do ano.
Desses recursos repassados pela União, 75% ficam com os Estados e 25% são destinados aos municípios.
O problema se torna ainda pior porque os Estados exportadores, além de perderem as receitas da exportação, são obrigados a honrar os créditos de ICMS sobre os insumos utilizados no produto exportado.
Cinco estados são os que mais perdem – Mato Grosso, Pará, São Paulo, Minas Gerais e Paraná - cerca de R$ 15 bilhões/ano, o equivalente a uma média de R$ 3 bilhões cada um.
"É uma perda muito expressiva, ou seja, estamos igualados com estados desenvolvidos como São Paulo, Minas Gerais e Paraná", reclama De Cursi.
CONTAS NO AZUL – Em audiência na Assembleia Legislativa nesta semana, o secretário garantiu a Sefaz tem equilíbrio das contas estaduais e que o governo deve fechar o ano no azul.
