O governador Silval Barbosa (PMDB) desconsiderou o pedido do secretário Marcel de Cursi e encaminhará na próxima semana à Assembleia Legislativa uma série de mensagens que preveem a criação de três fundos estaduais.
Responsável pela secretária de Fazenda, De Cursi solicitou ao Legislativo, no início desta semana, uma reavaliação nos fundos estaduais que estão em vigor. Para ele, os 45 fundos que em vigência atualmente são deficitários e com regras financeiras antiga, podendo ser reduzidos a apenas três.
A proposta, encaminhada à Câmara Setorial Temática da Casa de Leis, visa à implementação do Fundo de Investimento e Infraestrutura, o Fundo de Custeio e um outro para uso geral com o objetivo de propiciar o equilíbrio fiscal do Tesouro estadual.
Silval, entretanto, quer a criação de mais três fundos, além dos 45 existentes: o Imobiliário, o da Dívida Pública e o de Concessões. A arrecadação será destinada ao pagamento de servidores inativos.
De acordo com o secretário de Administração, Francisco Faiad (PMDB), o valor recolhido dos servidores para a Previdência hoje não cobre a folha dos inativos.
Para que a arrecadação seja suficiente, o Estado precisa de 3,7 servidores na ativa, ou seja, os descontos nos salários de quase quatro servidores ativos pagam apenas um aposentado. Atualmente, a realidade de Mato Grosso, todavia, é de 1,7 ativos para um inativo.
“Teríamos que ampliar em muito o número de servidores. Isso, no entanto, é inviável porque não há dinheiro para pagar toda essa folha. Com a criação desses fundos, a expectativa é acabar com o déficit de R$ 400 milhões referente ao pagamento de servidores inativos”, explica Faiad.
De acordo com ele, a medida conta com apoio do Ministério da Previdência Social, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Superintendência Previdenciária (Suprev) e do Ministério Público.
Os fundos serão operacionalizados por instituições financeiras, seguindo as normas do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Faiad afirma ainda que os recursos não vão gerar qualquer ônus à população. Segundo ele, trata-se de um aproveitamento de algo que vem sem inutilizado pelo governo.
No caso do fundo imobiliário, por exemplo, o Estado possui milhares de bens imóveis arrecadados por pagamento de dívidas e de constituição do próprio patrimônio sem qualquer tipo de finalidade. “Essas áreas serão negociadas commodities de Crédito de Carbono. É uma opção. Esse dinheiro arrecadado constitui o Fundo de Investimento Previdenciário”, explica.
Outro fundo que vai contribuir para garantir recursos à Previdência é o da Dívida Ativa – cujo estoque no Estado é de R$ 9 bilhões. “A porcentagem da dívida ativa dada como não recuperável será cobradas por meio de bancos oficiais e os recursos destinados o fundo”.
Já o terceiro envolve as concessões realizadas pelo Estado. Uma parte também será destinada ao fundo. “Tudo será feito às claras, como deve ser a ordem da administração pública e com muita transparência”, garante o secretário.
