Os moradores do município de Nova Brasilândia (distante 215 km de Cuiabá) terão a oportunidades de acertar suas dívidas tributárias com condições especiais, dentre elas Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) atrasados, neste sábado (14).
Este é o 1º Mutirão Fiscal da cidade, e será realizado em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte). Na ocasião serão oferecidos descontos de 100% dos juros e multas para aqueles que pagarem os seus débitos tributários à vista ou em uma única parcela.
Quem estiver devendo os tributos, poderá optar pelo parcelamento em até 24 vezes com desconto de 70% sobre juros e multas, dependendo do valor devido.
O atendimento ao público será no prédio da Câmara de Vereadores, das 8h30 às 17h. Segundo a gestora do Centro Judiciário de Chapada, Ildenês Rocil, 240 audiências de conciliação serão realizadas. Serão analisados 40 processos e mais 200 casos ainda não judicializados. Ainda segundo ela, sete conciliadores participarão da ação.
De acordo com o secretário municipal de chefia de gabinete do prefeito, José de Deus Lima, a estimativa do município de arrecadação nesta primeira edição do mutirão é de pouco mais de R$ 73 mil. Deste total, R$ 43.676 referentes às ações judicializadas e R$ 30 mil das não judicializadas. Recursos podem ser investidos no embelezamento da cidade, saúde, educação, pavimentação e/ou outras áreas.