O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira (17) atendimento a um recurso do Ministério Público Estadual que pedia a prisão de 175 suspeitos de integrar uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas. Os suspeitos foram investigados pelo Ministério Público nos últimos três anos por tráfico de drogas, assassinatos, porte de arma e formação de quadrilha.
"Não vejo presentes os requisitos habituais para a concessão de liminar. Eventuais efeitos suspensivos e ativos só poderão ser decididos pela turma julgadora, quando do julgamento do mérito da impetração e não por este relator em decisão monocrática. Indefiro pois o pedido de liminar e determino que sejam requisitadas as informações de praxe ao juízo apontado como autor de violação de direitos líquidos e certos do Ministério Público", diz no despacho do desembargador Ivan Marques.
A denúncia com os pedidos de prisão foi oferecida à Justiça pelo MP há mais de um mês, em 11 de setembro. O pedido foi negado pelo juiz de Presidente Venceslau, cidade localizada a 600 km da capital paulista. O MP recorreu da decisão no Tribunal de Justiça.
O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça, Rodrigo Capez, havia dito na sexta-feira (11) que a denúncia contra 175 suspeitos foi parcialmente negada pelo juiz de 1ª instância porque o pedido foi "genérico" e a conduta de cada suspeito não foi suficientemente individualizada pelo Ministério Publico.
Entre os 175 denunciados, 14 não tiveram o pedido de abertura de processo aceito pela Justiça. Segundo Capez, dos investigados, 161 viraram réus e, destes, entre 110 e 120 já estavam presos por outros motivos. O Ministério Público havia oferecido a denúncia para que todos fossem transformados em réus e também tivessem a prisão preventiva decretada.
Os trabalhos foram conduzidos por 23 promotores e começaram em março de 2010. Além de escutas, eles reuniram documentos e depoimentos de testemunhas que apontam que o grupo negocia drogas, banca o crime e mata quem atrapalha as atividades comandadas de dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
"O juiz (de Presidente Venceslau) entendeu que o MP não justificou suficientemente o pedido de prisão preventiva. O STF já disse reiteradas vezes que ninguém pode ser preso apenas pela gravidade do crime que lhe é imputado", disse o juiz Rodrigo Capez.
Ele negou que o juiz de primeira instância tenha se sentido intimidado. Segundo ele, o magistrado poderia ter convocado em colegiado para atuar no processo, mas preferiu agir sozinho. "Eu posso assegurar que nenhum magistrado se sente intimidado. Isso já faz parte da profissão. O juiz responsável pelo RDD tem plena consciência da gravidade das funções que ele exercesses repercussão das decisões que ele toma", afirmou Capez.
Segundo Capez, o juiz entendeu que, em relação a 14 pessoas, não havia elementos comprobatórios mínimos. O juiz de primeira instância também negou o pedido de transferência de presos para o isolamento no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). "Há necessidade da demonstração mais uma vez concreta da urgência dessa medida", afirmou.
Ele explicou ainda que o juiz de primeira instãncia será responsável apenas pela ação penal proposta pelo MP. A análise de transferência de presos para o RDD depende de outra instância, a 5ª Vara de Execuções Criminais. Segundo Capez, o juiz entendeu que não havia requisito de urgência, uma vez que as escutas já são realizadas desde 2010.
Alckmin nega intimidação
Após a divulgação do andamento da megainvestigação, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que vai endurecer medidas já aplicadas atualmente contra a facção. "Vamos fortalecer ainda mais o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) e as penitenciárias de segurança maxima", afirmou. "Não vamos nos intimidar."
A investigação dos promotores realizou gravações que flagraram também Marco Willians Camacho, o Marcola, apontado como chefe da facção, dizendo que ele é o responsável pela queda de homicídios no estado.
Afirmando que não pretendia dar resposta a Marcola, Alckmin destacou a responsabilidade do estado na queda das estatísticas criminais.
"Temos as penitenciárias mais fortes do país em São Paulo e os índices de criminalidade estão queda exatamente por causa deste trabalho e, portanto, ele será fortalecido para proteger a população. Sobre as declarações de Marcola, isso não merece nem resposta", disse Alckmin.
"Os bandidos dizem que as coisas ficaram mais difíceis para eles, pois o que eu digo é que as coisas vão ficar muito mais difíceis ainda", afirmou Alckmin durante evento em Mirassol, no interior do estado, onde anunciou verba para obras de infraestrutura na cidade..
O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, espera que a Justiça reveja a decisão de não isolar os detentos citados na denúncia do MP. “Ao que me consta, as informações que tivemos é de que o MP está ingressando com recursos e esperamos, portanto, que o Tribunal reveja essas decisões e venha decretar o regime diferenciado em desfavor desses condenados que pertencem ao grupo criminosos”, afirmou o secretário.
Megainvestigação
A megainvestigação realizada pelo Ministério Público de São Paulo aponta que a cúpula da facção comanda uma rede de atividades criminosas milionárias de dentro dos presídios. Como resultado da apuração que durou três anos, os promotores pediram a prisão preventiva de 175 integrantes da facção e a transferência de 35 presos para o RDD.
A partir da investigação, os promotores mapearam a estrutura da quadrilha, na qual apontam como chefe Marco Willians Camacho, o Marcola, que está preso faz sete anos. Os promotores também descobriram que a facção controla 169 mil presos e atua em 90% dos presídios paulistas. Fora dos presídios, a facção vende drogas e negocia compra de armas, e mata quem atrapalha os planos da facção.
De acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo", a facção está presente em vinte e dois estados do país e em três países: Brasil, Bolívia e Paraguai. Ainda segundo o jornal, ela fatura cerca de R$ 8 milhões por mês com o tráfico de drogas e tem um arsenal de cem fuzis, além de sete milhões enterrados em sete imóveis adquiridos pela facção.
As gravações com autorização judicial comprovam que bandidos perigosos comandam, por telefone, a facção criminosa de dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Segundo a promotoria, os criminosos negociam drogas, financiam o crime organizado e matam quem atrapalha as atividades do grupo.
As polícias militar e civil já vinham se preparando para fazer prisões e transferir os chefes da facção criminosa. Entretanto, a Justiça negou todos os pedidos da promotoria, o que deixou promotores e a cúpula da segurança pública indignados. A denúncia causou mal estar entre o Ministério Público e a Justiça, de acordo com o SPTV.
Durante as investigações, os promotores do Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu também que 106 PMs mortos no ano passado no estado, foram vítimas das ações do grupo. A ordem para os assassinatos partiu também de dentro do presídio.
O advogado de Marcola, Roberto Parentoni, informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra seu cliente, e que, por isso, não pode se pronunciar.
