A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) participa, neste sábado (19.10), do XII Encontro Estadual da Anoreg-PA, realizado em Belém (PA). No evento, será realizada a palestra Regulamentação Fundiária de Assentos Urbanos e Rurais, ministrada pela presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco. Ela abordará as Leis Federais nºs 11.952/2009 e 11.977/2009, ambas de suma importância para a regularização fundiária na Amazônia Legal.
“Estamos engajados na regularização fundiária da Amazônia, pois é um direito dos cidadãos e comunidades que promovem a função socioambiental das terras, bem como, pelo fato de ser uma ação estratégica para o fomento ao desenvolvimento local. Isto significa apoiar a consolidação de serviços públicos e atividades econômicas, pois as políticas públicas, os créditos e os financiamentos são destinados a quem tem título registrado", diz a presidente.
O convite para a participação do encontro no Pará surgiu a partir de intercâmbios realizados durante a 1ª Oficina de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e sediada pela Anoreg/MT, em junho. Na ocasião, estiveram presentes representantes das associações dos demais Estados da Amazônia Legal, o que possibilitou a troca de informações entre os participantes. Assim, iniciaram-se esforços mútuos para o fomento de eventos e atividades que tenham como foco a sensibilização e a disseminação da regularização fundiária para a região.
Com o tema “O Direito Notarial e Registral e sua diversidade de atuação”, o XII Encontro Estadual da Anoreg-PA acontece entre os dias 18 e 19 de outubro no Hotel Sagres, em Belém (PA). O evento marca também o XXXV Encontro Descentralizado da Anoreg-BR, e terá, além da presidente da Anoreg/MT, palestrantes de Estados como Rio de Janeiro e São Paulo e do Distrito Federal.
