O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) apresentou na Câmara Federal, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição n° 328/13 que torna facultativo o voto para todos os eleitores maiores de 16 anos.
Pela lei atual, 138 milhões de brasileiros são obrigados a votar, à exceção dos maiores de 70 anos e menores de 18 anos. A legislação prevê também que, após três pleitos sem comparecer às urnas ou se justificar, o título será cancelado. Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral fica proibido de fazer concurso público, de tirar passaporte e de pegar empréstimos em bancos públicos, entre outras sanções.
“O brasileiro precisa ter a liberdade de decidir se quer ou não votar”, sustentou o parlamentar. Nilson Leitão lembrou ainda que entre mais de 200 países, apenas 24 ainda adotam o voto obrigatório.
Opção
Ao defender a sua iniciativa, Nilson Leitão lembrou que a Constituição de 1988 estabeleceu os princípios da liberdade de opção como condição ao fortalecimento da democracia.
“Adotar a liberdade de votar ou não é um grande avanço para um país que busca se modernizar e consolidar a sua democracia”, reforçou Nilson Leitão.
O deputado defendeu, finalmente, que se o eleitor não quer votar, ele não deve ser punido. “É uma decisão pessoal. É da democracia”, insistiu.
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Nilson Leitão participa de audiência onde trata sobre os Fundos de Pensão
Reunido na PREVIC, deputado resalta sua preocupação com o déficit do Postalis
O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) esteve reunido nesta quarta-feira, 16, com o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), senhor José Maria Rabelo, onde trataram na audiência sobre a estrutura dos fundos de pensão.
A Previc é um órgão de supervisão e fiscalização do Sistema Financeiro do Brasil, que é responsável pelos Fundos de Pensão. Há alguns meses atrás, um escândalo denunciou um déficit milionário do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. Um dos motivos que ocasionou rombo foi a queda das ações das empresas de Eike Batista na Bolsa de Valores, onde o fundo possuia altos investimentos em ações nas empresas do grupo EBX.
O fundo está com um rombo de R$ 985 milhões desde Abril deste ano. Parte deste desfalque está sendo descontado do salário dos funcionários dos Correios, o equivalente a 3,94% do valor do benefício que terão direito quando se aposentarem. A divida está sendo dividida entre os Correios e os participantes do fundo até ser quitada.
“A nossa preocupação é com o servidor dos Correios. Não é jsuto que o prejuizo causado pela má gestão do fundo previdenciario, deste ou de qualquer outro, seja repartido com os profissionais mais humildes da empresa”, defende Leitão.
O Postalis é o 14º maior fundo de pensão do Brasil, com patrimônio de R$ 7,68 bilhões, e é o terceiro em número de participantes, com 130 mil pessoas. Do deficit total que o fundo possui, superior a 900 milhões, R$ 287 milhões são de origem técnica devido ao aumento na expectativa de vida das pessoas, que passam a receber benefícios por mais tempo. O restante, equivalente a mais de R$ 690 milhões, é de cunho financeiro.
Outro caso
Em Agosto deste ano, outro escandalo veio a público. A Policia Federal deflagrou organizações criminosas que atuavam na má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas.
A abordagem era feita por meio de aliciamento de prefeitos e gestores de regimes próprios de Previdência Social a fim de que eles aplicassem recursos das respectivas entidades em fundos de investimentos pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha.
Os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado. O esquema contava também com a intermediação de importantes lobistas que faziam o elo entre agentes políticos e a quadrilha.
“Quando a Operação Miquéias deflagrou essas fraudes, eu fiquei extremamente preocupado em como vão ficar os fundos municipais depois desse déficit. Temos que buscar esclarecimentos dos responsáveis pela fiscalização desses fundos”, explica Nilson Leitão.
Ao todo foram 102 mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 22 de prisão temporária e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.
*Primeira foto
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Deputado Leitão pleiteia investimentos para o Turismo de Mato Grosso
Nilson Leitão busca junto ao Ministério do Turismo investimentos para municípios do estado que possuem potencial turístico
Na tarde desta quarta-feira (16) o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) acompanhou o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, no Ministério do Turismo para tratar sobre pleitos que beneficiem o município.
Durante a audiência com o Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota, o deputado e o prefeito falaram sobre a importância do turismo local e a falta de infraestrutura na região, que carece que diferentes auxílios para que fomente o desenvolvimento.
Nilson Leitão disse ao secretário que o Mato Grosso está carente de recursos na área do turismo e que o estado tem muita cultura e beleza que precisa ter acesso facilitado para a população do País conhecer.
“Recurso existe, o que falta é um projeto de elaboração. Até hoje não existe nenhum programa nesta área para o estado e eu, como parlamentar eleito, irei atuar nessa linha para conseguir não só para Alta Floresta, mas para todos os municípios que tem potencial turístico”, esclarece Leitão.
*Segunda foto
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Leitão visita, amanhã, obras da futura sede da Justiça Federal em Sinop
O deputado federal Nilson Leitão acompanha na manhã desta sexta-feira (18), o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, diretor do Foro da Justiça Federal, em visita ao canteiro de obras da futura sede da Justiça Federal em Sinop.
A obra, na Avenida Alexandre Ferronato, ao lado do campus da UFMT, está orçada em pouco mais de R$ 5,2 milhões e conta com R$ 1 milhão de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).
O recurso está sendo usado para iniciar a obra cujo prazo de entrega é de 18 meses.
A visita ao canteiro de obras está marcada para as 10h.
Clayton Cruz
