O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, autorizou o aumento do valor do auxílio-alimentação dos procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPE) e dos demais servidores.
O valor do benefício passa dos atuais R$ 1.100,00, para R$ 1.200,00 - um aumento de R$ 100,00.
Com esse reajuste, em média, um servidor ou promotor poderá gastar R$ 40,00 por dia em alimentação.
O Ato Administrativo nº 331/2013, que reajustou o benefício, foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (27).
O novo valor terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2014, conforme determinação do procurador-geral.
Auxílio
O benefício destinado para custear as despesas com alimentação é pago aos integrantes da instituição desde 2007.
Os promotores e procuradores tiveram direito ao reembolso a partir do ano de 2004.
Com o reajuste, no final de 2014, cada servidor e promotor terão recebidos R$ 14.400,00 de verba indenizatória, referente ao auxílio-alimentação.
O valor do benefício que é pago pelo MPE é de quase três vezes a quantia que o Poder Judiciário paga aos seus servidores e magistrados.
Confira a íntegra da decisão do MPE:
"O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições institucionais,
RESOLVE :
Art. 1º. Fica alterado o caput do artigo 2º do Ato Administrativo nº 265/2012-PGJ, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º A verba para custear despesas com alimentação, de natureza jurídica indenizatória, será concedida em pecúnia, no valor mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), na base de R$ 40,00 (quarenta reais) por dia.
Art. 2º. Este ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.
Cuiabá/MT, 23 de dezembro de 2013.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça"
