Para sanar as dificuldades que existem para fiscalizar a distribuição de processos judiciais nos tribunais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibiliza mais um serviço informatizado que permitirá o acompanhamento, em tempo real, da distribuição de processos. O novo serviço está disponível no endereço eletrônico do Tribunal e pode ser consultado por qualquer interessado sem a necessidade de identificação.
Conforme o TRE, o objetivo é aumentar ainda mais a possibilidade de fiscalização pela parte, por seu procurador e pelos demais interessados. O presidente do TRE, desembargador Juvenal Pereira da Silva, está confiante que o novo mecanismo trará mais credibilidade para a Justiça Eleitoral. “A fiscalização pelas partes aumenta, de modo considerável, a confiança do cidadão nesta justiça especializada e me traz ainda mais orgulho, e ao mesmo tempo responsabilidade, de estar à frente deste órgão que é, reconhecidamente, célere e eficiente”, disse o magistrado.
O TRE lembra que a fiscalização na distribuição de processos judiciais nos tribunais é uma regra imposta pelo artigo 256 do Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973) e esta fiscalização somente é possível por meio de mecanismos transparentes de distribuição dos mesmos.
Para cumprir tal regra, a Resolução número 1.152 de 2012 que trata do Regimento Interno do TRE determina em seu artigo 36 que quinzenalmente, será dada publicidade, por meio de edital específico, na distribuição dos feitos judiciais do período, o que vem sendo cumprido rigorosamente. Apesar disso, o Tribunal reconhece que esse tempo entre a distribuição propriamente dita e a publicação do edital dificultava a fiscalização célere e eficiente, como os feitos de natureza eleitoral exigem. Por isso, o novo mecanismo de fiscalização foi implementado. O novo serviço está disponível no http://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/processos-distribuidos.
