Imóveis que possuem vegetação nativa poderão ter isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 306/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Constituição utiliza a localização e o uso do imóvel para avaliar o valor do imposto municipal. De autoria do ex-deputado Plinio Valério, a proposta estabelece, ainda, o reaproveitamento de águas da chuva, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável como critérios para diminuir a alíquota do IPTU do imóvel.
“Buscamos incentivar os Municípios a legislar para induzir os cidadãos a construir e comprar imóveis que preservem os recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação”, destacou Valério.
Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Vejaaquia íntegra da proposta.
