Suspenso para readequações, o processo licitatório para a escolha da empresa que ficará responsável pela vistoria ambiental veicular, foi prorrogado sem data prevista para a reabertura. A informação foi repassada pela a assessoria da Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT), responsável pela realização do certame.
A vistoria ambiental veicular é necessária para a detecção de emissão de poluentes. O governo do Estado publicou a suspensão do edital, no Diário Oficial da última sexta-feira (24).
Em dezembro do ano passado, o Estado baixou o decreto nº 2.059, que fixou o valor de R$ 98, a taxa aos motoristas da Baixada Cuiabana, que deveria entrar em vigor a partir do mês de janeiro de 2014. A portaria era necessária para a regulação do Plano de Controle de Poluição Veicular, aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em fevereiro de 2012, e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.
A vistoria
Deverão se submeter à vistoria ambiental todos os veículos automotores com motor de combustão interna. Estarão isentos da vistoria apenas os veículos antigos de colecionadores, que foram fabricados antes de 1960 e que estejam devidamente registrados,e os veículos concebidos exclusivamente para aplicações militares, agrícolas, competições, coleções, tratores e máquinas de terraplanagem e pavimentação, ou qualquer outra máquina para obras. Os veículos novos no ano de exercício de seu primeiro licenciamento também ficam dispensados da primeira vistoria ambiental veicular.
