A Assembleia Legislativa deve economizar cerca R$ 18,7 mil por conta do corte do ponto de 14 deputados que faltaram à sessão plenária da última quarta-feira (11). A medida foi tomada pelo presidente da mesa diretora, Romoaldo Júnior (PMDB), que entendeu que as ausências foram propositais.
A atitude teve o apoio do deputado José Riva (PSD) que afirmou que o Regimento Interno da Casa prevê até mesmo a perda de mandato em casos de faltas injustificadas. “Temos que ter disciplina”, cobrou.
Umas das preocupações externadas pelo social-democrata – que já presidiu a AL em anos anteriores - é quanto à discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para não ficarem sem o recesso parlamentar, os deputados precisam votá-la até quinta-feira (19).
Essa é a primeira vez que o Legislativo estadual corta o ponto dos deputados. As ausências, no entanto, não são novidade. Durante outubro e novembro, poucas votações aconteceram justamente por conta da falta de quorum.
Atualmente cada parlamentar recebe R$ 20.042,34 de salário, o que corresponde a R$ 668,07 por dia trabalhado. Como o pagamento segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê em caso de falta sem justificativa a perda do descanso remunerado, cada deputado faltoso terá dois dias descontados de sua folha de pagamento, o que totalizará R$ 1.336,15.
LIMPEZA DE PAUTA – Mesmo diante da medida adotada pela mesa diretora, a sessão plenária desta quinta-feira (12) começou devagar. Teve seu início atrasado pela falta de quorum.
Com a maioria finalmente presente, os deputados continuaram as votações dos vetos do Executivo. Três foram derrubados.
O mais polêmico deles foi o ao projeto de lei 81/11, que reconhece os títulos de cursos realizados em países do Mercosul para a progressão funcional dos servidores públicos.
