Está suspenso todo o processo de investigação desencadeado pela Operação Aprendiz contra o vereador João Emanuel e mais cinco pessoas.
A investigação, realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, buscava apurar a suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e corrupção e participação em organização criminosa, com o intuito de desviar dinheiro público, e a prática de atos de improbidade administrativa.
A decisão liminar é do desembargador Juvenal Pereira da Silva que, na tarde desta quarta-feira (29), também suspendeu possível oferecimento de denúncia para instauração de ação penal contra João Emanuel, até que seja julgado o mérito da ação mandamental.
Na decisão, que foi repassada ao site por uma fonte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador acolheu o pedido da defesa dos acusados que alegou vício de composição do Gaeco.
Conforme consta na decisão, "o vício é decorrente da ausência de participação válida e obrigatória da Polícia Judiciária civil do Estado de Mato Grosso nos autos do Procedimento de Investigação Criminal”.
“Defiro a liminar alvitrada na impetração para determinar, em desfavor de Amarildo dos Santos e demais pessoas investigada a imediata suspensão da persecução criminal investigatória deflagrada pela Procuradoria de Justiça no Procedimento Investigatório Criminal n. 21/2013,na incluindo possível oferecimento de denúncia e instauração de ação penal, até o julgamento do mérito da presente ação mandamental, até que sejam regularmente constituída a investigação criminal”, diz trecho da decisão.
O MidiaJur tentou entrar em contato com Juvenal Pereira para ter acesso a íntegra da decisão. As ligações não foram retornadas.
Operação Aprendiz
No dia 28 de novembro passado, o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.
Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente João Emanuel, a gráfica Propel, o cartório Segundo Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade, e três residências na capital.
O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo ee Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos. Todos apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores
João Emanuel foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.
Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está ovídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel. A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Há poucos dias, peritos indicaram que o vídeo não teria sofrido nenhum tipo de corte ou edição. Confirmando a veracidade da gravação.
A investigação do Gaeco apontou que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Na época da investigação, o promotor de justiça Marco Aurélio informou que o suposto esquema consistia na “captação de recursos no universo de factorings e a suspeita é que o presidente utilizava a estrutura ali existente para dar uma legalidade no pagamento.
Outra imputação contra João Emanuel diz respeito ao contrato com a Gráfica Propel. Segundo o MPE, somente no ano de 2013, mais de R$ 1,4 milhão foram pagos a empresa, por trabalhos prestados a Câmara.
“O valor é muito maior do que a Prefeitura de Cuiabá gastou no mesmo período, com todas as secretárias. O gasto pela prefeitura foi de pouco mais de R$ 500 mil”, destacou o promotor de justiça, Clóvis de Almeida.
Afastamento e renúncia
Pelos fatos imputados ao vereador, ele foi afastado da presidência da Câmara pelo Judiciário em duas decisões judicias. A primeira decisão foi concedida pela juíza Selma Arruda, na esfera criminal, já a segunda foi pela magistrada Célia Vidotti, na área civil.
Em dezembro, João Emanuel renunciou ao cargo ficando apenas como vereador.
