O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho anuncia que este ano uma comissão com representantes da AMM, Assembleia Legislativa e o Governo do estado será criada para acompanhar a distribuição do ICMS. “Esta é uma das lutas da AMM, para que haja uma distribuição mais justa do imposto para os municípios”, observou o presidente.
A comissão dará soluções a impasses como a transferência baseada em estimativa que estava sendo realizada pela secretária de Fazenda do Estado, que conforme o governo ocorria devido a um problema no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan).
Ao todo os municípios receberam mais de R$ 42 milhões de ICMS, referentes à diferença devida às prefeituras no repasse do imposto em janeiro e mais R$ 25 milhões de repasses.
Para solucionar a pendência o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, conversou ontem com o secretário de estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e com o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, visando agilizar o pagamento. Em seguida, foi autorizada a transferência do montante.
O presidente da AMM destacou que o repasse baseado em estimativas estava prejudicando os municípios, que têm muitas atribuições e responsabilidades. “Reivindicamos o pagamento da diferença porque a situação já estava gerando impactos negativos nas finanças municipais, considerando que o ICMS é fonte de recurso importante para boa parte das prefeituras”, assinalou.
Antes do repasse efetuado ontem, a diferença era de 32% a menor, se comparado a janeiro de 2013. Com a transferência, os municípios já contabilizam um acréscimo de 0,99% se comparado com a receita repassada no mesmo período do ano passado. Os municípios mato-grossenses já receberam este mês o equivalente a R$ 127,6 milhões
Os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo estado, que fica com 75% da arrecadação do imposto. Pelos critérios atuais, os 25% que são creditados para as prefeituras obedecem a seguinte composição: Valor Adicionado(75%), Unidade de Conservação e Terra Indígena (5%), Área (1%), Receita Própria (4%), População (4%) e Social (11%).
