A decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que suspendeu a investigação criminal contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD) não afeta a ação civil pública por ato de improbidade administrativa nem tampouco o processo de cassação que trâmita no Legislativo cuiabano. A análise foi feita pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), que aguardam serem notificados da decisão de Juvenal para impetrarem com recurso. Mauro Zaque e Marco Aurélio de Castro, responsáveis pelas duas investigações, salientam que o vídeo, uma das provas contra o vereador, não foi invalidado pela decisão e pode ser usado, na esfera Cível e pela Comissão de Ética.
Os promotores participaram de uma entrevista coletiva, na tarde desta quinta-feira (30), e prestaram esclarecimentos sobre os rumos da ação civil pública e da investigação criminal, que culminou com a deflgaração da operação “Aprendiz”, comandada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Zaque, que coordena o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, ressalta que as investigações sobre a participação de Emanuel em um esquema de fraude e desvio de dinheiro público prosseguem. “O Ministério Público continuará trabalhando em defesa da sociedade. Não vamos desrespeitar a ordem judicial, mas é importante deixar claro que esta decisão não alcança os atos praticados na Promotoria do Patrimônio Público. As investigações não estão suspensas no âmbito Cível”.
Já Castro, coordenador do Gaeco, destaca que medidas serão tomadas tão logo o órgão seja notificado da decisão, o que até o momento ainda não foi feito. “No âmbito jurídico, o entendimento de que o Ministério Público deve promover a investigação criminal está consolidado pela doutrina. A sociedade brasileira também já se posicionou sobre o assunto quando saiu às ruas em defesa da derrubada da PEC 37”.
O promotor acredita que no julgamento do mérito, de acordo com as informações já divulgadas, a tese da defesa de Emanuel não será mantida. “Cumprimos o nosso dever ministerial, que é o de investigar e é o Poder Judiciário quem chancela nossos atos, como ocorreu desde o recebimento do vídeo. Devemos isso para a população e iremos lutar, de todas as formas, para continuarmos a fazer o nosso trabalho”.
