O promotor Mauro Zaque, que atua no Núcleo do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual, afirmou que a decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que suspendeu o processo de investigação criminal contra o vereador João Emanuel (PSD), é uma forma de “ressuscitar cadáver".
“O Ministério Público vai enfrentar essa situação de peito aberto, como já vem enfrentando há muito tempo essa questão do poder de investigação. Qualquer decisão nesse sentido é espírita, porque visa a ressuscitar um cadáver que já está morto e sepultado há muito tempo, notadamente depois da PEC 37 [proposta que visava a diminuir o poder de investigação do MPE]. Discutir novamente isso equivale a você tomar uma cibalena para passar a tosse. Isso não passa de uma cortina de fumaça. Porque os fatos que você tem que enfrentar aqui são as provas dos autos”, destacou.
De acordo com o promotor, a decisão de Juvenal não atinge as investigações do Núcleo de Patrimônio Público, somente o procedimento na esfera criminal.
Segundo ele, os trabalhos irão continuar e o órgão ministerial não irá permitir que seja desviada a discussão principal da ação, que é conduta do vereador, para começar a debater o poder de investigação do MPE.
“O que se discute e se apura é a conduta ímproba e antiética, além de um vídeo onde aparece um vereador, que ocupava naquele momento o cargo de presidente da Câmara de Vereadores, ministrando uma verdadeira aula de como se desvia dinheiro público. Esses são os fatos que eu acredito que a Justiça vai enfrentar de forma isenta e objetiva. Nós não vamos discutir o poder de investigação do MP, até porque a questão aqui é outra”, assegurou.
Atuação do Gaeco
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio de Castro, disse que foi surpreendido pela decisão judicial.
“O que cabe ao Ministério Público, nesse caso, é lutar para continuar na defesa da sociedade, podendo realizar investigação criminal, como o próprio Supremo já decidiu. (...) Nós não concordamos com a decisão, respeitamos, mas naturalmente vamos tentar reformá-la”, afirmou.
Ele disse ainda que acredita que, “pelo momento histórico e político do Brasil, essa tese não vinga, porque a própria população já tinha se colocado contra ela na famigerada PEC 37”.
Sobre a atuação do Gaeco com a suspensão da decisão, Marco Aurélio afirmou que irá respeitar a decisão judicial, mas disse que irá continuar a contribuir com a investigação realizada pelo Núcleo do Patrimônio Público, pois a lei assim permite.
Polícia Civil
Um dos pontos questionados na decisão de Juvenal Pereira que suspendeu o processo de investigação do Gaeco é a falta de um representante da Polícia Civil na composição da equipe do caso.
Sobre o assunto, Marco Aurério disse que “o Gaeco respeita muito a Polícia e sempre colocou a disposição a vaga da Polícia Civil”.
Quanto à falta de um delegado na comissão, conforme estabelece a Lei Complementar 119/2002, ele obsrevou que não tem autoridade para "pegar um delegado e colocar lá dentro do Gaeco".
"Essa decisão é administrativa e não cabe a nós e sim a Polícia Judiciária Civil”, completou.
Entretanto, na avaliação dele, “a simples falta de colocação de uma autoridade policial não macula a investigação, até porque constitucionalmente o Ministério Público pode e deve investigar”.
Decisão judicial
Na quarta-feira (29), o desembargador Juvenal Pereira da Silva, em sede de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de João Emanuel, acatou o pedido para suspender a investigação criminal contra o vereador, originária da Operação Aprendiz.
A investigação realizada pelo Gaeco buscava apurar a suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e corrupção e participação em organização criminosa, com o intuito de desviar dinheiro público, e a prática de atos de improbidade administrativa, que teriam sido cometidos pelo vereador.
Além do vereador, são acusados de envolvimento no caso pelo MPE o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo ee Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos. Eles são apontados pelo Gaeco como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores
