Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar pedida pela empresa Maggi Energia S.A. para suspender acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em apelação do Ministério Público Federal (MPF), o TRF-1 tornou sem efeito licenciamento ambiental concedido pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) para construção da pequena central hidrelétrica (PCH) “Jesuíta”, no rio Juruena, em Mato Grosso.
Conforme noticiado pelo Agro Olhar no último dia 23, a empresa apresentou uma reclamação ao STF.Alegou que o posicionamento do TRF-1 representa uma afronta à autoridade do Supremo. Isso porque, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), em 2009, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes (do STF) derrubou liminar que havia sido deferida pela Justiça Federal e mantida pelo TRF-1 para suspender efeitos das licenças prévia e de instalação e o processo de licenciamento ambiental da usina.
A empresa sustentou que a decisão anterior do STF tem validade até o trânsito em julgado da ação civil pública movida pelo MPF. No entanto, o TRF-1, no julgamento da apelação formulada pelo MPF, teria ignorado a decisão tomada por Gilmar Mendes.
Em novembro último, o TRF-1 deu provimento à apelação do MPF e voltou a declarar a nulidade do licenciamento e das licenças expedidas pela Sema e a determinar que o Ibama assumisse a responsabilidade pela obra.
MPF X Maggi
Na ação civil pública, em primeira instância, o MPF argumenta que a implantação da PCH “Jesuíta” geraria impactos ao meio ambiente e nas comunidades indígenas que ficam nas margens do rio Juruena. Diz que caberia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizar o licenciamento ambiental.
A empresa e a PGE dizem que a secretaria estadual tem competência para realizar o licenciamento porque a usina não seria construída em terra indígenas e os impactos seriam pequenos. A Maggi Energia S.A., que pertence ao senador Blairo Maggi (PR-MT), informou ter começado a construção em 2008. Ricardo Lewandowski é relator da reclamação. A nova decisão, assinada ontem pelo ministro, ainda não foi disponibilizada na íntegra.
