O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão, dono de um jornal em Cuiabá, deverá permanecer no Presídio Federal de Segurança Máxima de Porto Velho (RO). A decisão, publicada nesta sexta-feira (31), é da juíza Juliana Maria da Paixão, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho (RO), que reconsiderou a determinação anterior, anunciada no dia 24, sobre a transferência de Arcanjo para Mato Grosso.
A defesa dele já havia ingressado com cinco pedidos para que ele permanecesse em Porto Velho. Porém, foram negados pela Justiça daquele estado. A magistrada ressalta na decisão, que o réu permanecerá na unidade prisional até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue a alegação de conflito de competência. Isso porque, o juiz da Vara de Execuções Penais da capital, Geraldo Fernandes Fidélis, ressalta que o sistema prisional mato-grossense não tem estrutura necessária para acomodar o ex-bicheiro e, dessa forma, requereu ao STJ a prorrogação da permanência dele por mais 360 dias em Rondônia.
Além disso, o juiz argumentou que o retorno do réu também iria aproximá-lo de dois antigos comparsas, Hércules Agostinho e Célio Alves, que também já foram condenados por participação no assassinato de Sávio Brandão. Hércules e Célio foram presos e, dois meses depois do crime, foi decretada a prisão de João Arcanjo. O secretário de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, confirmou a permanência de Arcanjo em Rondônia e destacou a problemática quanto a segurança no sistema.
Prisão
Arcanjo foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em Mato Grosso pela Polícia Federal com vistas a desarticular o crime organizado. Ele foi extraditado para o Brasil por determinação do juiz Julier Sebastião da Silva, em 2006, e atualmente está preso na penitenciária federal de Porto Velho (RO).
Arcanjo cumpre, atualmente, pena por sonegação fiscal, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, cujos processos são decorrentes da Justiça Federal. Ele foi sentenciado a 19 anos e quatro meses de reclusão por esses outros crimes.
Assassinato
Sávio Brandão foi morto a tiros dia 30 de setembro de 2002, quando estava acompanhado de um amigo em frente à obra da futura sede do jornal Folha do Estado, de propriedade dela. Os disparos foram efetuados por dois homens que estavam em uma motocicleta. Um deles, na garupa, sacou uma pistola e disparou os tiros à queima roupa. A polícia aponta que a execução do empresário ocorreu devido às reportagens veiculadas no jornal de Sávio sobre negócios fraudulentos, irregularidades e jogatina ilegal envolvendo João Arcanjo.
