A desaprovação das contas de campanha de 2012 do prefeito de Barra do Bugres (168 km a médio-norte da Capital), Júlio Cesar Florindo (PSD), e seu vice, João Alves dos Santos (PT), foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que não acolheu recurso impetrado pelo gestor que tentava reformar uma sentença de 1ª instância desfavorável.
Os motivos da desaprovação foram diversas irregularidades como apresentação de recibos eleitorais após a entrega da prestação de contas final, ausência de avaliação do preço de mercado de doações estimáveis em dinheiro e falta de comprovação quanto a algumas despesas com pessoal.
A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pelo não acolhimento do recurso. Relator do processo, o juiz membro Pedro Francisco da Silva, não acolheu o recurso do social-democrata e firmou entendimento de que sentença proferida pelo Juízo da 13ª Zona Eleitoral deve ser mantida. O voto foi seguido pela maioria dos magistrados que participaram do julgamento na sessão realizada nesta sexta-feira (31).
Ao se defenderem, Florindo e Santos alegaram que não foram intimados pelo juízo da primeira instância para se manifestarem sobre as irregularidades presentes no relatório final das contas, fato que caracterizou cerceamento de defesa. Alegaram ainda que toda a documentação pertinente às contas de campanha estava presente no processo.
Porém, o relator não aceitou os argumentos. Destacou em seu voto que a ausência de recibos de pagamento ou notas fiscais de serviço que comprovassem as despesas indicadas é irregularidade grave e insanável, violando frontalmente o artigo 42 da Resolução número 23.376 de 2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Os candidatos afirmaram que não foram previamente intimados para se defenderem de irregularidade apontada no relatório final. Contudo, da análise dos autos, evidencia-se que isso não ocorreu, tendo sido os recorrentes, inclusive, intimados por duas vezes para sanar as irregularidades”. Florindo e João foram eleitos para o primeiro mandato em 2012 e tomaram posse em janeiro do ano passado. As irregularidades são relativas às contas de campanha de ambos.
