O promotor Ezequiel Borges notificou todos os membros do Conselho Municipal de Transporte Urbano (CMTU) para que reduzam o valor da tarifa de ônibus em Cuiabá.
Auditoria nas planilhas de custos das empresas apontou que o valor deveria ser R$ 2,60 e não os R$ 2,85 cobrados atualmente.
Além recomendar a redução, Borges informa que o que foi pago a mais pelos usuários no período, que já somaria R$ 10 milhões, deve ser compensado na definição da nova tarifa.
Entre janeiro e junho, a tarifa de Cuiabá era de R$ 2,95. Mas por causa das manifestações nas ruas da cidade, caiu para R$ 2,85.
O promotor diz que a notificação não tem força vinculativa, mas adverte sobre eventuais consequências que membros do conselho podem incorrer se mantiveram o valor reajustado, sem argumentos capazes que levar ao convencimento da necessidade.
Ezequiel Borges destaca que nem o CMTU tem o poder de estabelecer o valor a ser cobrado, mas de sugerir. “Quem detém o poder decisório é o chefe do Executivo”, observa numa referência ao prefeito Mauro Mendes.
Entretanto, se o CMTU não reduzir ou, porventura, o prefeito decidir pela manutenção da tarifa atual, Ezequiel Borges avisa que adotará medidas judiciais. “Já foi deixado claro em outras ocasiões que serão adotadas medidas judiciais para fazer prevalecer o resultado da auditoria”, avisou.
Borges lembrou que as concessionárias já apresentaram o pedido de novo reajuste para 2014. E explica que a compensação pela cobrança a maior ocorrida durante todo ano de 2013 deve ser feita mediante abatimento integral do valor auferido indevidamente pelas empresas, a ser apurado mediante simples cálculo contábil.
Conforme o promotor, entre as questões que geraram a o valor que vem sendo cobrado indevidamente estão: a mudança da base de cálculo do INSS que foi reduzido de 20% para 2% a partir de 1º de janeiro deste ano, discrepância considerável no número de passageiros transportados e o custos com cobradores mesmo não havendo a presença desses profissionais em todos os coletivos.
Ezequiel assina que somente a queda no recolhimento do INSS, não considerada pelas empresas, já reduziria o valor da tarifa em R$ 0,10.
No início da noite de ontem o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Antenor Figueiredo, que também é presidente do Conselho, disse que ainda não havia sido notificado. Na próxima semana, o Conselho se reunirá para apreciar o resultado da auditoria.
